Negociações: sindicato assina protocolo de funcionamento de negociações com governo federal

Postagem atualizada em 01/08/2023 às 11h08

O SINASEFE e dezenas de entidades de servidores(as) públicos(as) assinaram, nesta terça-feira (10/07), o protocolo de funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Além do protocolo, o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) também formalizou o regimento interno da MNNP. O SINASEFE participou das reuniões que debateram os detalhes deste protocolo previamente.

O protocolo da MMNP estabelece os princípios e premissas que regem as relações funcionais e de trabalho no setor público, com o propósito de garantir espaço permanente, paritário, legítimo e democrático para a negociação coletiva no serviço público. O regimento interno, por sua vez, dispõe sobre a natureza, finalidade, competência, composição, organização e funcionamento, além de ampliar os princípios e preceitos previstos no protocolo. Leia aqui o protocolo e confira aqui o regimento, ambos publicados no Diário Oficial da União em 13 de julho de 2023.

Espaços de negociação

A cerimônia de assinatura do protocolo de funcionamento da MMNP contou com a participação de cinco ministros(as) e foi iniciada com a fala do José Lopez Feijóo (Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho). Ele apresentou a estrutura do que chamou de ‘sistema estruturado de negociação coletiva’, mas destacou que o Brasil é signatário da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e ainda precisa fazer a devida regulamentação da negociação coletiva no serviço público.

Feijóo explicou que o sistema contará com três instâncias: Mesa Central, Mesa Específica e Temporária e Mesa Setorial. Confira abaixo as competências de cada instância:

Fonasefe

Representando o Fonasefe, Viviane Peres (secretária de políticas sociais da Fenasps) destacou a importância e a urgência da abertura das mesas setoriais e específicas de negociação. Ela também pautou a mobilização dos(das) servidores(as) em torno da Campanha Salarial 2024 e a necessidade de assegurar o reajuste salarial de milhares de trabalhadores(as) do serviço público nas leis orçamentárias. Confira a intervenção completa:

Mesas específicas

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck finalizou as falas da cerimônia de assinatura do protocolo da funcionamento da MNNP. Ela destacou pontos como o combate aos assédios nos locais de trabalho, a abertura das mesas setoriais e específicas, o endividamento de servidores(as) públicos(as), a revogação de medidas antissindicais e a necessidade de regulamentar a convenção 151 da OIT.

O SINASEFE acompanhou a atividade com a presença de: Antonildo Pereira (coordenador de pessoal docente), David Lobão (coordenador geral), Diego Rodolfo (tesoureiro), Elenira Vilela (coordenadora geral), Eurico Souza (secretário-adjunto de combate às opressões), Fernanda Rosá (suplente da DN), Sônia Adão (Sinasefe IFSC), Wildson Justiniano (plantonista de base SS Rio Pomba-MG).