Postagem atualizada em 28/05/2019 às 9h44
Entidades classistas e estudantis da Educação lançaram a “Carta da Educação”. O documento está assinado por SINASEFE, Andes-SN, ANPG, CNTE, Fasubra, Fenet, Ubes e Une.
Confira o texto do documento em sua integralidade:
Carta Aberta à Sociedade Sobre os Ataques à Educação no Brasil
A educação é parte fundamental da vida dos indivíduos que vivem em sociedade. Esta não se restringe apenas a um período específico da vida humana que é predeterminado pela forma de pensar da época, pelo contrário, é extremamente abrangente no que diz respeito à formação da própria sociedade; formação no sentido do desenvolvimento da consciência, da personalidade, da moralidade e na própria valoração das situações e momentos de interação destes indivíduos uns com os outros e com o mundo a sua volta.
Porém, nos últimos anos a educação vem sofrendo duros ataques que se aprofundaram com ascensão ultraliberal; com a eleição do atual presidente, Jair Bolsonaro, de extrema-direita, cujo interesse é responder aos anseios do grande capital, desqualificando a educação, reduzindo-a à formação de “mão-de-obra” em detrimento das múltiplas potencialidades que o ser humano pode desenvolver através do processo educacional.
Nesta esteira, o presidente Jair Bolsonaro e o Ministro da Educação Abraham Weintraub anunciaram, no inicio do mês de maio, o contingenciamento (cortes) nos orçamento das Universidades, Institutos Federais e Escolas de Aplicação. Com apelo moral, concentraram seus ataques às ciências humanas e sociais, na filosofia e sociologia, “justificando que essas áreas não dão retorno imediato e melhorias para a sociedade”. Entretanto, precisamos destacar que tal justificativa endossa os ataques iniciados em 2015 com os projetos de leis “Não à ideologia de gênero”, “Reformulação da BNCC”, e “Escola Sem Partido”.
Já na questão financeira, o Ministério da Educação (MEC) tem apresentado sucessivos cortes de verbas para as instituições de ensino, contabilizando um total de R$ 5,8 bilhões, o que intensifica a precariedade da educação. Embora as instituições públicas sejam responsáveis por 90% da produção do conhecimento e da pesquisa no Brasil, o corte de verbas na ciência e tecnologia de cerca de R$ 2,132 bilhões subalterniza a pesquisa e a autonomia da produção do conhecimento. O resultado destas políticas desastrosas será a entrega das universidades à iniciativa privada.
Como podemos ver, tais ataques cerceiam o livre pensamento e atacam a educação pública de qualidade. Também atacam a soberania e autonomia das universidades. Mas não se enganem! Toda essa ação arbitrária visa desorganizar e desmobilizar um dos setores profissionais que mais têm enfrentado a Reforma da Previdência: a educação. Esta Reforma (PEC 6/2019) é altamente prejudicial aos mais pobres, às mulheres, aos negros, às negras, aos profissionais do magistério e aos trabalhadores e trabalhadoras rurais.
Os sucessivos cortes nas políticas educacionais (ensino superior e educação básica) e a ameaça de acabar com a vinculação constitucional que assegura recursos para a educação evidenciam o viés privatista deste governo. Um governo que quer entregar aos empresários a educação do povo brasileiro! Por isso, fomenta as políticas de vouchers e a educação domiciliar; incentiva a agressão à gestão democrática e à autonomia das escolas, através da militarização escolar; sustenta a inoperância inescrupulosa do MEC, que afeta a qualidade do atendimento público nas escolas, Institutos Federais e universidades; defende a revogação de inúmeros conselhos de acompanhamento social, impondo retrocessos à gestão democrática estatal.
Assim como vocês, nós lutamos para que os nossos direitos sociais, econômicos e políticos permaneçam reconhecidos e mantidos. Nossas entidades representativas também têm sofrido duros ataques, prova disso é a MPV 873/2016, que tenta desmontar e desorganizar as organizações sindicais. Sabemos que o objetivo desta Medida é enfraquecer a luta social contra esses desmandos praticados em pouco mais de quatro meses.
Além das pautas retrógradas na educação, várias outras ações governamentais têm colocado em risco a sociedade, o meio ambiente e o trabalho no Brasil, a exemplo do que segue abaixo:
- Decreto 9.685: revogou parte do Estatuto do Desarmamento para permitir o porte desmedido de armas de fogo por cidadãos comuns;
- Projeto de Lei “Anticrime” do Ministro Sérgio Moro: pretende tornar inimputável a força policial contra cidadãos, sobretudo jovens e negros;
- Transferência da demarcação de terras indígenas da Funai para o Ministério da Agricultura, amplamente controlado pelo agronegócio;
- Degradação do meio ambiente com a ampliação do desmatamento e a liberação de defensivos agrícolas nas lavouras, com estímulo à caça e à comercialização da fauna e da flora;
- Fim do Ministério do Trabalho, tornando a classe trabalhadora ainda mais refém da ganância do capital;
- Revogação da política de ganho real do salário mínimo e suspensão de benefícios assistenciais e previdenciários que atingem os mais necessitados;
- Cortes na base de atendimento do programa Bolsa Família: medida iniciada ainda no governo Temer; entre tantas outras (des)medidas que visam aniquilar direitos e garantias assegurados na Constituição Federal.
Diante deste quadro, convidamos toda sociedade a se juntar a nós na luta pela Educação Pública, Gratuita, Laica, Democrática e Socialmente Referenciada!
Na defesa da educação pública e gratuita, de base, desde o ensino fundamental, passando pelo médio e técnico até a graduação e pós-graduação!
Junte-se também à luta em defesa da ciência e tecnologia públicas, da universidade pública em sua articulação ensino-pesquisa e extensão!
Andes-SN, ANPG, CNTE, Fasubra, Fenet, SINASEFE, Ubes e Une
Download
Baixe aqui a Carta Aberta à Sociedade Sobre os Ataques à Educação no Brasil em formato PDF.
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