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CND divulga análise crítica da Resolução nº 3 (RSC): enrijecimento, insegurança jurídica e penalização de docentes

A Comissão Nacional Docente do SINASEFE (CND) divulga nesta sexta-feira (02/07) uma análise crítica da Resolução nº 3, de 08/06/21. Para a comissão, a normativa apresenta um forte enrijecimento dos critérios para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competência (RSC). Além disso, a análise indica que a nova regra apresenta insegurança jurídica (que será tratada em futura análise jurídica) e também penaliza docentes. A CND indica ainda ações a serem tomadas pelas seções sindicais urgentemente.

Confira a seguir o documento com a análise da CND (baixe aqui):

Abaixo a normativa na íntegra:

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