Postagem atualizada em 25/02/2013 às 17h27
Após a audiência em janeiro com o ministro Aloízio Mercadante, o Sinasefe abriu mesa para discutir com o MEC/Setec a regulamentação da Lei 12.722, que trata da carreira docente, na última quinta-feira (21).
Duas questões tiveram prioridade nesta primeira mesa: A avaliação de desempenho e o Reconhecimento de Saberes e Competência-RSC, pois, a partir do inicio de março estas questões passam a ser direitos dos docentes.
Na avaliação de desempenho o SINASEFE apresentou uma proposta que garante o respeito e autonomia das nossas instituições, mas o que nos chamou a atenção foi a concordância dos representantes do governo com a proposta que regulamenta a progressão e promoção funcional por titulação onde a redação da nossa entidade garante o reconhecimento imediato dos títulos de cursos de pós graduação (especialista, mestrado e doutorado) com os países no qual o Brasil tem acordo firmado.
Segundo o MEC, o Grupo de Trabalho da carreira docente já tratou até o momento da Avaliação de Desempenho e do Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC, o Sinasefe questionou a oficialidade da mesa já que representa 95% da categoria e manifestou total disponibilidade para tratar de todos os temas da carreira. Em contrapartida o MEC declarou que reconhecerá as contribuições do Sinasefe, visto que são posicionamentos com embasamento técnico e de acumulo prático essenciais à carreira, e que se comprometeria em discutir com nossa entidade todos os temas referentes à carreira EBTT.
O Sinasefe iniciou as defesas questionando a Nota Técnica Nº 1/2013 do MEC que deixou dúvida quanto à exigência mínima para ingresso na carreira EBTT, em que acrescenta novas exigências ao estabelecido pela Lei 12772/12. O MEC percebeu o equivoco esclareceu que haverá revisão, visto que uma nota técnica pode ser modificada para atualizar entendimentos por não possuir força de lei.
A progressão funcional também foi tema da reunião, que foi regulamentada pelo decreto lei de 17 de setembro de 2012 e vem causando distorções em alguns IF’s no posicionamento correto ao qual o docente tem direito. Assumimos o compromisso de levar para próxima reunião a lista dos IF’s que ainda não reposicionaram seus trabalhadores levando em consideração o tempo anterior de trabalho. Neste sentido a DN do SINASEFE solicita a todas as seções que responda o quanto antes o questionário que será enviado.
Quanto a RSC o SINASEFE apresentou uma proposta de constituição da banca que avaliará o direito dos docentes, não permitindo que fique na mão dos diretores do campus, além de cobrar mais transparência nos critérios que permitira esse direito. O governo considerou relevantes as ponderações do Sinasefe e apresentou uma proposta de que no MEC seria apresentado apenas os critérios e caberia a cada instituição através dos seus conselhos superiores a definição definitiva da pontuação necessária para que a RSC seja concedida.
Por fim, foi recordada a situação grave dos servidores de instituições militares que não são contemplados na Lei por várias normas geradas pelo Ministério da Defesa que impedem, por exemplo, a progressão funcional. Os professores civis lotados nas escolas militares enfrentam problemas graves de desrespeito e o Sinasefe aproveitou para cobrar mais uma vez uma audiência com a participação dos dois ministérios para pontuar tais injustiças, mais uma vez o MEC se comprometeu de viabilizar esta reunião inclusive marcando data para o dia 14 de março.
A Comissão Nacional Docente – CND ficou com o compromisso de levar para próxima reunião a posição dos trabalhadores sobre as diretrizes que definem a concessão da RSC e o material argumentativo para defender os direitos legais da carreira dos professores do EBTT . Dia 15 de março é uma data importante estaremos por todo o dia discutindo com o governo a regulamentação da lei 12.722, portanto é de enorme importância que as bases discutam e contribuam encaminhando sugestões para a CND.
