Ação Civil Pública com Pedido de Tutela Provisória de Urgência – Ilegalidade da Portaria nº 1469/2019/MEC e do Ofício Circular nº 01/2020/CGRH/DIFES/SESU/SESU-MEC 20 de fevereiro de 2020 Autor: Mário Junior Version Download 95 Tamanho do Arquivo 438.93 KB File Count 1 Data de Criação 20 de fevereiro de 2020 Ultima Atualização 20 de fevereiro de 2020 Download Description Considerações das Assessorias Jurídicas de SINASEFE, Andes-SN e Fasubra sobre o Ofício Circular nº 08/2020/GAB/SPO/SPO-MEC Publicação Anterior Comunicado da BisaWeb sobre mudanças no processo de filiação de servidores junto ao Serpro Próxima Publicação Artigos Relacionados GT de Políticas Educacionais e CulturaisEventosNotícias Conheça o caderno de textos preliminares do GTPEC 6 de junho de 2023 NotíciasPolítica SINASEFE cobrou revogação da Portaria 619/2023 em Audiência na Câmara dos Deputados 6 de junho de 2023 LivesNotícias Marco temporal e genocídio dos povos indígenas do Brasil: 06/06, às 19h 5 de junho de 2023