Postagem atualizada em 25/01/2023 às 21h05
O Fonasefe entregou ao deputado Rogério Correia (PT-MG) nesta sexta-feira (23/12) um documento atualizado com demandas de revogação imediata de portarias, decretos e instruções normativas. A lista contém 11 medidas bolsonaristas que os servidores públicos federais consideram lesivas aos seus direitos e solicitam revogação. O decreto nº 11.072/2022, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) foi retirado da lista.
O secretário de comunicação do SINASEFE, Daniel Neri, representou o Fonasefe na entrega do novo documento, realizada na tarde de hoje (23/12). Daniel explica que, por um engano, o pedido de revogação do PGD constou em documento do Fonasefe entregue ao então membro do grupo de transição, deputado Rogério Correia, em 06/12. “O SINASEFE ainda não tem uma posição sobre o PGD, nem favorável nem contrária, por isso solicitamos ao Fonasefe a retirada deste pedido. Rogério Correia se comprometeu a entregar ao novo governo essa atualização” explicou o Daniel.
Constam agora na lista de pedidos de revogação feita pelo Fonasefe:
- IN MPOG nº 05/2017
- IN MPOG nº 02/2018
- IN ME nº 54/2021
- Portaria ME nº 972/2019
- Portaria ME nº 15.543/2020
- Portaria ME nº 21.595/2020
- Decreto nº 9.794/2019
- Decreto nº 10.540/2020
- Decreto nº 10.328/2020
- Decreto nº 10.620/2021
- Decreto nº 10.888/2021
Confira abaixo os documentos entregues:
