Postagem atualizada em 12/02/2021 às 0h57
As entidades do Fonasefe divulgaram nesta terça-feira (11/08) uma Nota de Repúdio à posição dos meios de comunicação de massa e do Presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre o funcionalismo público.
Confira abaixo o documento na íntegra:
Nota das Entidades do Fonasefe de Repúdio à Posição dos Meios de Comunicação e de Rodrigo Maia sobre o Funcionalismo Público
Mais uma vez, o funcionalismo público é atacado por parlamentares e meios de comunicação, distorcendo dados e informações sobre a realidade, para justificar a tão proclamada Reforma Administrativa.
A matéria divulgada em 10/08 nos telejornais de diferentes emissoras mente e tenta manipular a opinião pública, ao informar os dados sobre investimentos públicos. A primeira questão que merece ser por nós refutada é o fato da matéria separar gasto com o funcionalismo público do investimento em políticas públicas e sociais, fazendo uma comparação entre os valores gastos em salários e o montante investido na Saúde e na Educação percentualmente ao Produto Interno Bruto (PIB). Nos chama atenção – e certamente não deve ser considerada uma desinformação dos meios de comunicação – que o investimento em servidores públicos seja desvinculado da garantia de direitos via políticas públicas. É possível escola sem professor? O Sistema Único de Saúde (SUS) sem médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem? É possível acesso à aposentadoria sem analise de um técnico, analistas peritos, assistentes sociais? E na Justiça, é possível Ministério Público, Defensoria Pública sem servidores públicos? Seria possível pesquisas de ponta sobre a COVID-19 e outras doenças sem os servidores das Universidades Públicas e da Fiocruz?
A segunda questão que também merece ser refutada por nós é o fato de buscarem responsabilizar o baixo investimento público em algumas áreas, como o saneamento básico, por conta do gasto com o funcionalismo público. Outra mentira! Em grande parte dos estados e municípios saneamento básico foi privatizado e por isso mesmo tem baixo investimento, uma vez que as empresas de concessão de serviços públicos buscam o lucro e não a garantia de direitos à população.
Fica explícito que a intenção dos meios de comunicação, assim como do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é dar continuidade ao projeto de desestruturação das políticas públicas a partir das contrarreformas ultraliberais, que retiram direitos dos trabalhadores, precarizam as condições de vida da população mais pobre e a relegam a sua própria sorte na luta pela defesa da vida, como estamos vivendo agora no período da pandemia. Mais uma vez, o lucro e a apropriação privada do fundo público se explicitam. Querem deixar o funcionalismo público nas mesmas condições dos trabalhadores terceirizados e uberizados, e, com isso, deixar de garantir serviços públicos para a população.
Não tenhamos ilusão com as aparentes dissonâncias entre o Executivo do país e grandes lideranças do Congresso Nacional, muito menos nas discordâncias entre alguns meios de comunicação e o Presidente da República. Apesar de falarem que estão preocupados com as vidas e estarem dando ampla cobertura para a situação que o país vive dada a pandemia, voltaram a fazer coro com os ricos, ao responsabilizar o funcionalismo público pela crise do Estado, ao divulgar as contrarreformas como necessárias e essenciais para conduzir o país nos rumos do capitalismo.
O que precisamos é de investimento público em políticas públicas e, para isso, e necessário e urgente a realização de concursos, estruturação de carreiras, valorização dos servidores, condições adequadas de trabalho e dotação orçamentaria para que os direitos não sejam reduzidos a benesses desse ou de qualquer outro governo. E preciso colocar a vida acima dos lucros!
- Pela valorização dos Servidores Públicos!
- Pela garantia de direitos para toda a população!
- Não à Reforma Administrativa, que retira direitos da população!
- Taxação das grandes fortunas, já!
Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais
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Baixe aqui a Nota de Repúdio do Fonasefe (formato PDF).
