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Julgamento humilhante e absolvição de estuprador revelam as vísceras do Judiciário brasileiro

Esse não foi o único caso em que o Poder Judiciário brasileiro revelou possuir um lado, uma clara posição política. Todo o processo – com troca de promotoria, ataques à vítima, bloqueio de suas redes sociais, humilhação durante o julgamento com inversão de papéis, acabam tornando-a vilã pelo ocorrido. A agressividade, o desrespeito e, por fim, a absolvição do réu – baseada em uma aberração jurídica, indignou o país e o clamor popular por justiça exige a reversão da sentença, punição para o agressor e para o seu advogado. E, também, para os demais envolvidos no caso por condutas no mínimo omissas frente àquele espetáculo de horror!

Estamos falando do processo pelo qual o empresário André de Camargo Aranha foi julgado por “estupro de vulnerável”, fato ocorrido em 15 de dezembro de 2018, e só julgado em setembro deste ano em um evento macabro protagonizado pelo advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, um dos profissionais mais caros do Estado, que já atuou em defesa de Olavo de Carvalho e Sara Winter. Representando o Ministério Público de Santa Catarina estava Thiago Carriço de Oliveira, promotor que substituiu Alexandre Piazza revertendo seu parecer inicial e, presidindo a sessão, estava o Juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis-SC, que se omitiu ante às agressões do advogado à vítima e aceitou a tese de que “não houve dolo”.

Esse julgamento retorna o Brasil a um momento triste da sua história quando a palavra de uma mulher era inferior a de um homem e que poderia até matá-la, se alegasse “legítima defesa da honra”. É inadmissível que agentes do Estado coadunem com esse retrocesso que não possui mais amparo nem no senso comum, nem nos precedentes já inseridos como fontes de lei. Da mesma forma, os operadores do direito precisam voltar às cadeiras escolares para assimilarem, tardiamente, o que hoje são princípios aceitos pelos direitos humanos: “a culpa nunca é da vítima” e “quando uma mulher diz não, é não!”.

O povo brasileiro exige reversão da sentença, proteção e amparo à vítima e punição a todos os envolvidos nesse caso macabro.

Assinam:

  1. Adufpa
  2. Apeoesp-Itapecerica da Serra
  3. Apeoesp-Santro André
  4. Assibge
  5. Assibge-BA
  6. Assibge-RR
  7. Assibge-RS
  8. Assibge-SE
  9. Asssibge-SC
  10. Assibge-SP
  11. Assojubs-SP
  12. Audtcesp
  13. Bancada de Mulheres de Taboão da Serra-SP
  14. CFNTX
  15. Ciaba
  16. CNTSS-GO
  17. Coletivo de Gênero Violeta Parra
  18. Coletivo Educar na Luta
  19. Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro-SP
  20. Coletivo Feminista Marielle Vive
  21. Coletivo Mulheres que Lutam
  22. Coletivo Resistência e Luta no Judiciário
  23. Coletivo Sindical e Popular Travessia
  24. Corrente Sindical de Oposição da Apeoesp
  25. CPT-GO
  26. CSP-Conlutas-BA
  27. CSP-Conlutas-PA
  28. CTB-PA
  29. CUT-AC
  30. Emancipação Socialista
  31. Espaço Cultural Mané Garrincha
  32. ETRB
  33. Fenamp
  34. Fenet
  35. Fessergs
  36. Fórum Acreano em Defesa doo Serviço Público
  37. Fórum Amapaense em Defesa do Serviço Público
  38. Fórum Baiano em Defesa do Serviço Público
  39. Fórum de Luta e Solidariedade Embu Guaçu
  40. Fórum do Sindicalismo Público-RJ
  41. Fórum dos Trabalhadores no Setor Público de São Paulo-SP
  42. Fórum Goiano em Defesa dos Direitos, da Democracia e Soberania
  43. Fórum Goiano em Defesa do Serviço Público
  44. Fórum Matogrossense em Defesa do Serviço Público
  45. Fórum Paraense em Defesa do Serviço Público
  46. Fórum Paraibano em Defesa do Serviço Público
  47. Fórum Paranaense em Defesa do Serviço Público
  48. Fórum Piauiense em Defesa do Serviço Público
  49. Fórum Regional da Baixada Santista em Defesa do Serviço Público
  50. IFPA
  51. Luta Socialista
  52. MLB
  53. Movimento Correnteza
  54. Movimento de Mulheres Olga Benário
  55. Movimento Quilombo, Raça e Classe-PA
  56. Movimento Xingu Vivo Para Sempre
  57. Oposição Apeoesp
  58. PSOL-Embu das Artes
  59. PSOL-Embu Guaçu
  60. PSOL-Taboão da Serra
  61. PSTU-PA
  62. SEEB-AC
  63. SINASEFE
  64. Sinasefe Rio Branco-AC
  65. Sincotelba
  66. Sindados-BA
  67. Sindfisco-PA
  68. Sindjesp
  69. Sindjufe-BA
  70. Sindjuf-PA/AP
  71. Sindmpu-SP
  72. Sindpetro-AM
  73. Sindpetro-AP
  74. Sindpetro-PA
  75. Sindprev-BA
  76. Sindprev-PR
  77. Sindproifes
  78. Sindpúblicos-ES
  79. Sindsaúde-GO
  80. Sindscope-RJ
  81. Sindsef-SP
  82. Sindsemp-BA
  83. Sindserm-Teresina
  84. Sindserv-Santos
  85. Sinduepa
  86. Sinpa-Alagoinhas
  87. Sinprevs-PR
  88. Sintect-AC
  89. Sintepp-Belém
  90. Sintifes-GO
  91. Sintprevs-PA
  92. Sintrajud-SP
  93. Sintrajus
  94. Sintrajus-SP
  95. Sintuff-RJ
  96. Sisempa
  97. Stafpa
  98. Sticmb-PA
  99. UESB
  100. UJR
  101. Unidade Classista
  102. Unidade Popular
  103. Unidos Para Lutar

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Baixe aqui o Manifesto Coletivo acima em formato PDF (tamanho A4, duas páginas).

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