Julgamento humilhante e absolvição de estuprador revelam as vísceras do Judiciário brasileiro

Postagem atualizada em 10/11/2020 às 18h27

Esse não foi o único caso em que o Poder Judiciário brasileiro revelou possuir um lado, uma clara posição política. Todo o processo – com troca de promotoria, ataques à vítima, bloqueio de suas redes sociais, humilhação durante o julgamento com inversão de papéis, acabam tornando-a vilã pelo ocorrido. A agressividade, o desrespeito e, por fim, a absolvição do réu – baseada em uma aberração jurídica, indignou o país e o clamor popular por justiça exige a reversão da sentença, punição para o agressor e para o seu advogado. E, também, para os demais envolvidos no caso por condutas no mínimo omissas frente àquele espetáculo de horror!

Estamos falando do processo pelo qual o empresário André de Camargo Aranha foi julgado por “estupro de vulnerável”, fato ocorrido em 15 de dezembro de 2018, e só julgado em setembro deste ano em um evento macabro protagonizado pelo advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, um dos profissionais mais caros do Estado, que já atuou em defesa de Olavo de Carvalho e Sara Winter. Representando o Ministério Público de Santa Catarina estava Thiago Carriço de Oliveira, promotor que substituiu Alexandre Piazza revertendo seu parecer inicial e, presidindo a sessão, estava o Juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis-SC, que se omitiu ante às agressões do advogado à vítima e aceitou a tese de que “não houve dolo”.

Esse julgamento retorna o Brasil a um momento triste da sua história quando a palavra de uma mulher era inferior a de um homem e que poderia até matá-la, se alegasse “legítima defesa da honra”. É inadmissível que agentes do Estado coadunem com esse retrocesso que não possui mais amparo nem no senso comum, nem nos precedentes já inseridos como fontes de lei. Da mesma forma, os operadores do direito precisam voltar às cadeiras escolares para assimilarem, tardiamente, o que hoje são princípios aceitos pelos direitos humanos: “a culpa nunca é da vítima” e “quando uma mulher diz não, é não!”.

O povo brasileiro exige reversão da sentença, proteção e amparo à vítima e punição a todos os envolvidos nesse caso macabro.

Assinam:

1. Adufpa
2. Apeoesp-Itapecerica da Serra
3. Apeoesp-Santro André
4. Assibge
5. Assibge-BA
6. Assibge-RR
7. Assibge-RS
8. Assibge-SE
9. Asssibge-SC
10. Assibge-SP
11. Assojubs-SP
12. Audtcesp
13. Bancada de Mulheres de Taboão da Serra-SP
14. CFNTX
15. Ciaba
16. CNTSS-GO
17. Coletivo de Gênero Violeta Parra
18. Coletivo Educar na Luta
19. Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro-SP
20. Coletivo Feminista Marielle Vive
21. Coletivo Mulheres que Lutam
22. Coletivo Resistência e Luta no Judiciário
23. Coletivo Sindical e Popular Travessia
24. Corrente Sindical de Oposição da Apeoesp
25. CPT-GO
26. CSP-Conlutas-BA
27. CSP-Conlutas-PA
28. CTB-PA
29. CUT-AC
30. Emancipação Socialista
31. Espaço Cultural Mané Garrincha
32. ETRB
33. Fenamp
34. Fenet
35. Fessergs
36. Fórum Acreano em Defesa doo Serviço Público
37. Fórum Amapaense em Defesa do Serviço Público
38. Fórum Baiano em Defesa do Serviço Público
39. Fórum de Luta e Solidariedade Embu Guaçu
40. Fórum do Sindicalismo Público-RJ
41. Fórum dos Trabalhadores no Setor Público de São Paulo-SP
42. Fórum Goiano em Defesa dos Direitos, da Democracia e Soberania
43. Fórum Goiano em Defesa do Serviço Público
44. Fórum Matogrossense em Defesa do Serviço Público
45. Fórum Paraense em Defesa do Serviço Público
46. Fórum Paraibano em Defesa do Serviço Público
47. Fórum Paranaense em Defesa do Serviço Público
48. Fórum Piauiense em Defesa do Serviço Público
49. Fórum Regional da Baixada Santista em Defesa do Serviço Público
50. IFPA
51. Luta Socialista
52. MLB
53. Movimento Correnteza
54. Movimento de Mulheres Olga Benário
55. Movimento Quilombo, Raça e Classe-PA
56. Movimento Xingu Vivo Para Sempre
57. Oposição Apeoesp
58. PSOL-Embu das Artes
59. PSOL-Embu Guaçu
60. PSOL-Taboão da Serra
61. PSTU-PA
62. SEEB-AC
63. SINASEFE
64. Sinasefe Rio Branco-AC
65. Sincotelba
66. Sindados-BA
67. Sindfisco-PA
68. Sindjesp
69. Sindjufe-BA
70. Sindjuf-PA/AP
71. Sindmpu-SP
72. Sindpetro-AM
73. Sindpetro-AP
74. Sindpetro-PA
75. Sindprev-BA
76. Sindprev-PR
77. Sindproifes
78. Sindpúblicos-ES
79. Sindsaúde-GO
80. Sindscope-RJ
81. Sindsef-SP
82. Sindsemp-BA
83. Sindserm-Teresina
84. Sindserv-Santos
85. Sinduepa
86. Sinpa-Alagoinhas
87. Sinprevs-PR
88. Sintect-AC
89. Sintepp-Belém
90. Sintifes-GO
91. Sintprevs-PA
92. Sintrajud-SP
93. Sintrajus
94. Sintrajus-SP
95. Sintuff-RJ
96. Sisempa
97. Stafpa
98. Sticmb-PA
99. UESB
100. UJR
101. Unidade Classista
102. Unidade Popular
103. Unidos Para Lutar

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