Postagem atualizada em 04/10/2022 às 13h52
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em entrevista à Globo News, nesta segunda (03/10), que pode pautar a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) ainda em outubro. Reeleito, Lira foi o deputado federal mais votado de Alagoas. O SINASEFE esteve, ao longo de 2021, em luta incansável contra a PEC 32/2020 e seguirá convocando todas(os) trabalhadoras(es) para derrotar essa medida.
“Neste ano ainda dá”
“Neste ano, ainda dá para discutir a reforma administrativa. A partir da próxima semana, a gente pode voltar ao andamento da tributária e instalação de CPIs”, afirmou o presidente da Câmara (veja abaixo o vídeo).
Tramitação da Reforma Administrativa
A tramitação da PEC 32/2020 está parada, desde o fim de 2021, por força da luta dos(as) servidores(as) públicos(as). Durante 14 semanas seguidas, foram realizadas ostensivas mobilizações em Brasília-DF para pressionar os parlamentares contra a PEC. Também foi realizado um ato nacional em Alagoas, diante da casa de Arthur Lira. Diante do período eleitoral e as possíveis retaliações nas urnas, a Reforma Administrativa passou 2022 sem tramitar no Congresso.
O texto mais recente da PEC 32/2020, e que pode ser votado pelos parlamentares, é um substitutivo da comissão especial que analisou o assunto, leia aqui. A proposta segue o pior possível: com previsão de contratação temporária por até dez anos; cortes de salários e jornadas em até 25%; corte de benefícios como a licença-prêmio; corte de aumentos por tempo de serviço; demissão por “insuficiência de desempenho” (com abertura facilitada dos processos administrativos para perda de cargo do servidor); e a própria privatização dos serviços públicos (pela manutenção do artigo 37-A). Se passar, significará a destruição dos serviços públicos e do Estado brasileiro tal qual o conhecemos.
SINASEFE na luta
Os plantonistas da semana da DN irão ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (05/10), juntamente com outros dirigentes de entidades do Fonasefe, para encontrar parlamentares da esquerda. O grupo vai conversar sobre essa possível votação da Reforma da Administrativa e também sobre a apresentação de emendas ao orçamento 2023 (para assegurar o reajuste dos servidores públicos federais).
Histórico
Em 2021, graças aos atos, manifestações e mobilizações das entidades do funcionalismo público e das centrais sindicais, a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) não foi aprovada e o movimento sindical comemorou essa importante vitória.
Entretanto, o SINASEFE já destacou, desde então, a necessidade de manter os(as) trabalhadores(as) alertas e mobilizados(as). Apesar de 2022 ser ano eleitoral, e a Reforma ser uma matéria polêmica para ser votada nesse cenário, Paulo Guedes e Arthur Lira já debatiam abertamente essa possibilidade.
Em julho de 2022 o assunto da Reforma Administrativa surgiu num editorial do jornal O Globo, repudiado pelo SINASEFE em vídeo, assista aqui.
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