Mobilização dos servidores impediu aprovação da Reforma Administrativa em 2021

Postagem atualizada em 03/01/2022 às 8h25

Neste ano de 2021, o movimento sindical voltou a comemorar uma grande vitória para a classe trabalhadora: graças aos atos, manifestações e mobilizações das entidades do funcionalismo público e das centrais sindicais, a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) pretendida por Bolsonaro e Paulo Guedes – e que poderia privatizar os serviços públicos – não foi aprovada.

Apesar do texto estar “pronto” para votação no plenário da Câmara Federal desde 23 de setembro (saiba mais abaixo), as pressões dos servidores (principalmente durante as últimas 14 semanas) foram mais fortes que o lobby do governo e do Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), impedindo que os 308 votos necessários para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) fossem alcançados – motivo pelo qual Lira sequer colocou o texto para deliberação.

O cenário é comemorado pelos servidores públicos de todo país, que realizaram manifestações contínuas em Brasília-DF desde 14 de setembro e conseguiram, com elas, barrar a proposta que destruiria os serviços públicos. O SINASEFE e suas seções sindicais estiveram presentes em todas as manifestações realizadas na capital do país (veja a lista das Jornadas de Luta no final desta matéria) e também comemora com sua base essa importante vitória, que impediu que direitos históricos dos servidores da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCF) fossem dissolvidos.

Mas atenção: embora o clima de tranquilidade pelo “sepultamento” momentâneo da PEC 32/2020 dê a tônica desse final de ano, é necessário nos mantermos alertas e mobilizados, pois, apesar de 2022 ser ano eleitoral e dificilmente uma matéria polêmica como a Reforma Administrativa ser votada nesse cenário, Paulo Guedes e Arthur Lira já debatem abertamente essa possibilidade.

Na sexta-feira da semana passada (10/12), em encontro com empresários, o Ministro da Economia disse que a Reforma Administrativa não é um problema para o ano eleitoral, e que, ao contrário, ela pode atrair votos. Em contraste com essa fala, o “receio” demonstrado pelos deputados em votar a PEC 32/2020 neste ano foi uma prova da perversidade da proposta. Se fosse um projeto bom para os servidores e para a população, não haveria esse “problema” para os parlamentares em aprovar o texto diante do ano eleitoral.

Contudo, a pressão do empresariado para que a PEC 32/2020 passe a valer (e esse setor possa lucrar com a venda dos serviços públicos) é imensa, inclusive com o apoio dos empresários donos dos veículos de comunicação de massa. Por isso, embora tenhamos a garantia da vitória em 2021, é imprescindível manter a mobilização dos diversos setores do funcionalismo para enterrar de vez a PEC da Rachadinha em 2022.

Texto atual

Em 23/09, após várias manobras de Arthur Lira, que inclusive trocou nomes da Comissão Especial em cima da hora, foi aprovado o parecer do deputado federal Arthur Maia (DEM-BA) em favor da Reforma Administrativa.

O texto, que sofreu várias mudanças, retiradas e reapresentações, não sendo suprimido da pauta da Comissão Especial por apenas três votos na noite de 22/09, teve 28 votos favoráveis e 18 votos contrários.

O relatório aprovado segue o pior possível: com previsão de contratação temporária por até 10 anos; cortes de salários e jornadas em até 25%; corte de benefícios como a licença-prêmio; corte de aumentos por tempo de serviço; demissão por “insuficiência de desempenho” (com abertura facilitada dos processos administrativos para perda de cargo do servidor); e a própria privatização dos serviços públicos (pela manutenção do artigo 37-A). Se passar, significará a destruição dos serviços públicos e do Estado Brasileiro tal qual o conhecemos.

Ao mesmo tempo em que o substitutivo manteve a estabilidade para todos os servidores concursados (e não só os de Carreiras Típicas de Estado), o texto de Arthur Maia impôs as contratações temporárias por até dez anos (reduzidas anteriormente para seis anos). No substitutivo, Maia alargou esse tipo de contratação, viabilizando-a em todas as áreas públicas que não forem as das Carreiras Típicas – o que impacta diretamente a estabilidade dos servidores.

SINASEFE na luta

O SINASEFE e suas seções sindicais estiveram presentes em todos os atos de 2021 contra a Reforma Administrativa – desde os que começaram em fevereiro, com maior dificuldade de mobilização pela crise pandêmica e falta de vacinas, até os mais recentes, que foram realizados continuamente nas últimas 14 semanas.

Com muita seriedade, cumprimos nosso papel de representação classista dos educadores da RFEPCF e lutamos com todas as forças para que a PEC 32/2020 não fosse aprovada.

Em unidade com as mais diversas entidades do funcionalismo público, assim como com as centrais sindicais e partidos políticos de esquerda que se fizeram presentes nessa luta, conquistamos essa importante vitória em 2021, garantindo que nossos direitos e empregos não serão ainda mais massacrados pelo governo Bolsonaro.

Continuaremos na resistência à PEC 32/2020 e na defesa dos serviços públicos nas mobilizações que certamente teremos em 2022. E, desde já, contamos com uma presença ainda mais forte e mais ativa de nossa base e dos nossos filiados. Seguiremos firmes contra Bolsonaro, Guedes, Lira e seus ataques, pois a única luta que se perde é aquela que se abandona!

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* Matéria escrita com informações da CUT-DF