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Manifesto em Defesa da Educação e dos Serviços Públicos

Em uma conjuntura de crise política, social e econômica derivada da política ultraliberal da extrema-direita, que a cada dia leva mais trabalhadores ao desemprego e subemprego, as entidades nacionais da Educação Federal convocam suas categorias a ampliar a mobilização e defender a educação, a saúde, os serviços e servidores públicos.

Já estamos vivenciando as consequências da Emenda Constitucional 95/2016, que reduziu os investimentos em politicas públicas, gerando cortes de verbas na educação, na ciência e tecnologia e na saúde, diminuição do quadro de trabalhadores terceirizados nas Instituições Federais de Ensino (IFEs), assim como de recursos na pesquisa, extensão e na assistência estudantil. Os ataques à Educação Pública são agravados com medidas autoritárias como o Ofício Circular 8/2020, que suspende contratações e concursos públicos, progressões e promoções; a Medida Provisória 914/2019, que dá nova regulamentação à escolha dos dirigentes, ferindo a autonomia das IFEs prevista no artigo 207 da Constituição; e a MPV 922/2020, que estabelece a contratação provisória e precária no serviço público. Assim como os programas Future-se e Novos Caminhos.

Essas medidas são agravadas pelo espectro conservador que tem sido incentivado na sociedade, que vai desde ações de perseguição aos servidores públicos, a criminalização dos que lutam, a militarização da educação e o incentivo à práticas racistas, LGBTfóbicas, machistas, capacitistas e sexistas, que inclusive têm orientado as políticas públicas.

O governo, junto com o Congresso Nacional, com o apoio do Judiciário e do capital, preparam medidas ainda mais duras para a classe trabalhadora, com especial repercussão para o conjunto do funcionalismo público, como a PEC Emergencial (PEC 186/2019), que pode cortar 25% dos salários; a PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019), que, em última instância, pretende desobrigar e desindexar a realização de gastos públicos, especialmente na saúde e educação; e a PEC dos Fundos Públicos (PEC 187/2019), que pretende fazer com que a verba dos fundos seja prioritariamente gasta com o pagamento da dívida pública, além de visar à extinção de fundos que hoje, apesar de limitados, são fundamentais para a educação (mesmo que ainda insuficientes), como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). E ainda nos ameaçam com uma Reforma Administrativa que prevê 19 pontos para colocar fim aos serviços públicos, hoje estruturantes dos direitos sociais, e acabar com a estabilidade dos servidores.

Em meio à desestruturação dos serviços públicos, com redução de investimentos em saúde, educação, pesquisas e condições de trabalho, somos acometidos pela pandemia do coronavírus (COVID-19), que afetará ainda mais os trabalhadores mais precarizados, como os terceirizados em nossas instituições de ensino. Por isso, defendemos e exigimos medidas emergenciais dos governos em todos os níveis, em especial para ações que fortaleçam o Sistema Único de Saúde (SUS) e que garantam o direito de todos os trabalhadores ao atendimento e ao tratamento público, gratuito e de qualidade. Por isso exigimos a imediata revogação da EC 95/2016 e a recomposição do orçamento da educação e saúde públicas!

Enquanto não se controla a pandemia, exigimos respeito a todos os trabalhadores de nossas instituições de ensino. Todas as vidas importam! Pela imediata dispensa dos servidores técnico-administrativos e terceirizados das IFEs que suspenderam as aulas, mantendo-se apenas os serviços essenciais.

Diante de todos esses desafios, SINASEFE, Andes-SN e Fasubra Sindical, reunidos no dia 15 de março de 2020, conclamam suas categorias para a unidade da luta e a necessária construção da greve. Para construir a Greve Nacional lançamos o Comando Nacional Unificado de Mobilização e Greve, que se constitui como um instrumento estratégico para a luta em defesa dos serviços e servidores públicos e da educação, e para o qual convidamos todas as entidades do serviço público.

Brasília-DF, 15 de março de 2020
SINASEFE
Andes-SN
Fasubra Sindical

*Documento aprovado por aclamação na Plenária Unificada entre SINASEFE, Andes-SN e Fasubra, realizada na manhã de 15/03, em Brasília-DF (na sede do Sinpro-DF).

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Baixe aqui o Manifesto em Defesa da Educação e dos Serviços Públicos em formato PDF.

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