Nota da AJN sobre o Decreto nº 9794/2019

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A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE emitiu nesta semana, por solicitação da Direção Nacional (DN), uma Nota Técnica sobre o Decreto nº 9794, lançado em 14 de maio pelo governo Bolsonaro, que dispõe sobre a competência para nomeação e designação para cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo Federal.

Confira a Nota Técnica

Baixe aqui a Nota Técnica da AJN nº 6/2019, que versa sobre o Decreto 9794/2019 (arquivo em formato PDF, com 13 páginas).

Sobre o Decreto

Na prática, o Decreto 9797/2019 tira a autonomia de reitores das Instituições Federais de Ensino (IFEs) para fazer nomeações. A partir de 25 de julho, quando o texto entrará em vigência, as nomeações e exonerações dos cargos de confiança precisarão do aval dos ministros da Educação (Abraham Weintraub) e da Casa Civil (Onyx Lorenzoni).

No contexto político, o Decreto foi visto como uma represália aos protestos do Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação de 15 de maio.

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