Postagem atualizada em 23/05/2019 às 10h14
A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE emitiu nesta semana, por solicitação da Direção Nacional (DN), uma Nota Técnica sobre o Decreto nº 9794, lançado em 14 de maio pelo governo Bolsonaro, que dispõe sobre a competência para nomeação e designação para cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo Federal.
Confira a Nota Técnica
Baixe aqui a Nota Técnica da AJN nº 6/2019, que versa sobre o Decreto 9794/2019 (arquivo em formato PDF, com 13 páginas).
Sobre o Decreto
Na prática, o Decreto 9797/2019 tira a autonomia de reitores das Instituições Federais de Ensino (IFEs) para fazer nomeações. A partir de 25 de julho, quando o texto entrará em vigência, as nomeações e exonerações dos cargos de confiança precisarão do aval dos ministros da Educação (Abraham Weintraub) e da Casa Civil (Onyx Lorenzoni).
No contexto político, o Decreto foi visto como uma represália aos protestos do Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação de 15 de maio.
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