Postagem atualizada em 16/01/2013 às 17h50
Na última segunda-feira (14), o MEC publicou portaria que estabelece critérios e procedimentos para a avaliação de desempenho acadêmico e para a verificação quanto ao cumprimento dos requisitos de titulação necessários para a progressão funcional por desempenho acadêmico e por titulação dos servidores da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata o art. 120 da Lei no 11.784/08. A portaria já está vigente desde a publicação. Confira a publicação no Diário Oficial da União: 1ª página e 2ª página.
