Postagem atualizada em 22/12/2023 às 17h57
O Congresso Nacional derrubou, na quinta-feira (14/12), o Veto presidencial nº 29/2023 à Lei nº 14.695/2023, relacionada à concessão de bolsas de pesquisa, desenvolvimento e inovação aos técnico-administrativos(as) – TAEs. Com a alteração congressual, trabalhadores(as) TAEs poderão receber bolsas e coordenar projetos de pesquisa. Este segmento representado pelo SINASEFE já realiza atividades ligadas ao ensino, pesquisa e extensão, entretanto, sem o devido reconhecimento.
Reconhecimento
O secretário de políticas educacionais e culturais do SINASEFE, João Cichaczewski, que também é trabalhador técnico-administrativo em educação e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual de Santa Catarina (PPGE-UDESC) comentou a medida.
“Essa alteração na lei reconhece a importância dos servidores técnico-administrativos nas atividades que envolvem todo o nosso processo de trabalho nos nos institutos federais e nas universidades. Que envolvem tanto a presença no ensino, quanto na pesquisa e na extensão. Isso, no final das contas, é uma baita de uma vitória pros TAEs. Agora será reconhecida a importância desses servidores no contexto da Rede, já que muitos técnicos(as) fazem pesquisa, fazem extensão e só não tinham esse direito reconhecido, ainda, com a possibilidade de receberem bolsas pra isso”, destaca João.
Daniel Haack, técnico-administrativo em educação, pesquisador e coordenador de comunicação do Sintifrj, também comemora a mudança. “Basicamente, a ideia é que TAEs já vêm atuando há anos, não só nos ambientes pedagógicos-administrativos, mas também no âmbito da pesquisa, extensão e inovação. Logo, a queda desse veto é, basicamente, a exclusão de um dispositivo de imensa injustiça sobre uma categoria que busca a ocupação de seus espaços no âmbito da educação federal” explica o TAE. Atualmente, Daniel participa de um projeto de doutorado, pelo Laboratório de Tecnologia e Gestão de Negócios da Escola de Engenharia da Universidade Federal Fluminense (UFF), em que desenvolve um modelo matemático para apoiar os gestores públicos no processo de escolha da localização para Instituições de ensino.
Desafios
Para além da comemoração do avanço legal, o segmento dos(as) TAEs também ressalta que ainda existem muitos desafios para realizar suas atividades no âmbito do tripé ensino-pesquisa-extensão. “É importante que o Congresso tenha derrubado o veto, mas para que nós, TAEs, efetivamente consigamos fazer pesquisa (e extensão) é preciso que dentro das instituições o termo Educação, que integra a nomenclatura do nosso cargo, seja assim compreendido e respeitado. Fazer pesquisa exige tempo e muita dedicação. Se essa permissão não trouxer junto possibilidade de efetivar a política e ter editais que contemplem (e pontuem) também atividades específicas dos TAEs, pode ser só uma autorização que na prática poucos técnicos conseguirão realizar. E provavelmente farão isso sacrificando a vida extra trabalho” comenta Rebeca Cavalcante, jornalista do Instituto Federal do Ceará (IFCE), sindicalizada do Sindsifce, doutoranda em Ciências da Comunicação na Universidade do Minho.
Seções sindicais
Diversas seções sindicais do SINASEFE pautaram o tema em suas mídias, reafirmando o protagonismo dos(as) trabalhadores(as) TAEs nesta batalha.
Essa iniciativa é histórica, pois reafirma a importância dos TAES no processo educacional, algo já amplamente defendido pelo Sindsifce!
Sindsifce-CE (seção sindical do SINASEFE)
O Sintifrj parabeniza a todos os servidores do quadro do PCCTAE por essa grande conquista e reconhece seu importante papel na busca pela educação de excelência nas instituições federais de ensino, atuando tanto no âmbito administrativo e da gestão, quanto nas esferas acadêmicas do ensino, da pesquisa, da extensão e da inovação.
Sintiifrj-RJ (seção sindical do SINASEFE)
Tramitação
Após a derrubada do veto, que citava possível “inconstitucionalidade” na Lei nº 14.695/2023, o Congresso enviou a redação atualizada da norma para a publicação oficial. Veja a mensagem do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, enviada à Presidência da República em 21/12/2023, para atualização da Lei nº 11.091/2005 (PCCTAE).
