Postagem atualizada em 08/05/2013 às 19h37
O Sinasefe convoca os assessores jurídicos e diretores do jurídico ou representante das Seções Sindicais, para participarem do VI Encontro Jurídico, nos dias 24 e 25 de maio, em Brasília – DF, para fins de discutir temas de interesse jurídico da categoria. Será momento interação entre as Seções, além de propiciar esclarecimentos acerca de pautas comuns. As inscrições estão abertas e os interessados deverão entrar em contato com a Secretaria Nacional pelo telefone: 61-21924050 ou/e pelo e-mail dn@sinasefe.org.br. Veja aqui a convocatória. Conheça as pautas que comporão os debates do Encontro:
- Plano de Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e Ensino Básico Federal (ingresso, requisitos, remuneração, retribuição por titulação, regime de trabalho, estágio probatório);
- Auxílio-alimentação – pretensão de equiparação dos valores;
- Desenvolvimento na Carreira do EBTT e EBF (progressão funcional, interstício, avaliação de desempenho, titulação);
- Opção para carreira do EBF para o EBTT;
- Lei 12.772 e carreira dos servidores técnico-administrativos em Educação;
- Aposentadoria especial – Novo entendimento do STF em mandados de injunção;
- 30 horas para assistentes sociais;
- Periculosidade para vigilantes;
- Piso do magistério – nova decisão do STF em Embargos de Declaração;
- CNPJ autônomo e vinculado: Implicações jurídicas e administrativas para o SINASEFE e Seções Sindicais;
- Reconhecimento de Saberes e Conhecimento para aposentados;
- Acúmulo de Cargos pelos Servidores Técnico-administrativos – Modificação do Artigo 37, Inciso XVI, alínea “b” da Constituição Federal;
- Docente e férias durante licença-capacitação;
- Ausência de opção para os docentes do PUCRECE para o EBTT;
- Previdência Complementar dos servidores públicos.
O evento será realizado no auditório do Hotel San Marco, mesmo local indicado para hospedagem. Conheça os valores das diárias que incluem café da manhã:
Apartamento Standard Single ——————————————-R$ 210,00
Apartamento Standard Duplo——————————————–R$ 240,00
Apartamento Standard Triplo——————————————–R$ 320,00
Contato San Marco Hotel
Tel: (61) 2103-8484 – FAX: (61) 2103-8404
Email: vendas@sanmarco.com.br
Endereço: SHS Quadra 05 Bloco “C” Brasília – DF 70322-914
Site: www.sanmarco.com.br
