Postagem atualizada em 06/03/2013 às 21h03
As lições aprendidas pela classe trabalhadora nas suas lutas deixam claro que o papel do estado é pela defesa dos interesses daqueles que oprimem e exploraram os trabalhadores.
Aprendemos também que a nossa solidariedade aos companheiros (as) que se encontram em luta é sempre uma poderosa arma em defesa das nossas reivindicações.
Além da nossa solidariedade encaminhamos o texto abaixo de moção para que nossas seções de base e outras entidades representativas dos trabalhadores em todo Brasil também se mobilizem.
O Sinasefe sinaliza toda solidariedade, política e militante, aos companheiros (as) da Comunidade Anita Garibaldi.
Moção de Solidariedade à Comunidade Anita Garibaldi
Mais uma vez, a justiça cumpriu seu papel repressor em benefício dos especuladores imobiliários. Em decisão de Segunda Instância, no mês de janeiro de 2013, foi proferido pela justiça de São Paulo, a sentença pela reintegração de posse do terreno onde hoje estão os moradores da Comunidade Anita Garibaldi, no bairro de Ponte Alta, em Guarulhos (SP).
O terreno, ocupado desde 2001, conta com aproximadamente 3 mil famílias e cerca de 15 mil pessoas. Há mais de três décadas esteve abandonado, servindo somente para desmanche de veículos e desova, não cumprindo nenhuma função social como prevê a própria Constituição Federal. Além disso, “seu proprietário”, acumula uma dívida enorme de impostos e tributos junto aos cofres públicos.
Numa demonstração explicita de criminalização de um movimento legítimo que luta por moradia, além da iminência de despejo, o Prof. Ezio Expedito da Sub-sede APEOESP e SINPRO-Guarulhos, e o membro do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) João Batista foram condenados a pagar uma indenização de 250 mil reais, acusados de serem líderes da ocupação.
Por isso, além da solidariedade às famílias, formou-se um comitê em defesa dos companheiros acusados.
Como parte das ações de solidariedade, a CSP-Conlutas definiu, em sua Coordenação Nacional, realizada de 22 a 24 de fevereiro, uma moção de apoio aos companheiros bem como da luta das famílias da Comunidade Anita Garibaldi, ameaçadas de despejo.
A Central entende que esse é mais um ataque àqueles que junto com os movimentos populares lutam pelo direito à moradia.
Segue, abaixo, modelo de moção. Um aprovado na coordenação nacional da CSP-Conlutas, outro feito pela Ocupação Anita Garibaldi.
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Modelo de moção
Comunidade Anita Garibaldi: três mil famílias sob ordem de despejo
A (nome da entidade) se solidariza com as mais de 3.000 famílias da Comunidade Anita Garibaldi e repudia veementemente o papel, mais uma vez, Injusto da Justiça. Nesse sentido terão nossa solidariedade para exigir do poder público – municipal, estadual e federal a anulação da sentença de despejo, e também contará com nosso apoio político e financeiro para lutar junto ao poder municipal pelo direito a moradia e a permanência das famílias em suas casas e seu bairro e contra a condenação dos militantes João Batista (MTST) e do Prof. Ezio Expedito (Subsede APEOESP e SINPRO-Guarulhos) arrolados como réus no processo de reintegração de posse.
As entidades que queriam saber mais informações sobre o caso acesso o blog:
A Central orienta as entidades a enviarem ambas as moções.
Modelo de Moção da Ocupação Anita Garibaldi
Enviar para:
Sr. Sebastião Almeida – (Prefeito de Guarulhos) –
Sr. Severino José da Silva Filho – (Secretário de Assunto Jurídico)
severinosilva@guarulhos.sp.gov.br
Sr. Orlando Fantazzini Neto – (Secretário de Habitação)
orlandofantazzini@guarulhos.sp.gov.br
Ver. Eduardo Soltur ( Pres. Câmara – Guarulhos )
eduardosoltur@camaraguarulhos.sp.gov.br
Ver. Prof. Samuel ( Líder do Governo na Câmara )
samuel@camaraguarulhos.sp.gov.br
Com cópia para:
SDS Ezio Expedito
Secretaria CSP-Conlutas
