Postagem atualizada em 03/08/2023 às 10h10
No último dia 21/07 o SINASEFE participou de uma reunião virtual com a Comissão Nacional de Assistentes Sociais do Executivo Federal pelas 30 horas. A reunião tratou do Manifesto pelo reconhecimento das 30 horas aos(às) servidores(as) de cargos privativos de assistente social, subscrito pelo sindicato, por milhares de pessoas e diversas entidades. Além disso, as participantes apresentaram um histórico da luta pela aplicação da Lei nº 12.317/2010, que garante as 30 horas como jornada de trabalho para assistentes sociais, destacando que já enfrentam a negação deste direito há 13 anos.
“Sobre judicialização, explicaram que já houveram sentenças favoráveis e desfavoráveis, existem aquelas que conseguem trabalhar as 30 horas e outras, muitas vezes do mesmo setor, que devem trabalhar 40 horas, num descumprimento também da isonomia de maneira escancarada. Elas ficam à mercê do gestor cumprir a lei ou não, o que é absurdo” explicou Fernando de Oliveira (suplente da DN e plantonista que representou o SINASEFE na atividade).
Fernando sugeriu que a luta das assistentes sociais seja pautada no Fonasefe. “O objetivo é fazer com que a luta seja encampada por todas as entidades que compõem o fórum. Sugeri ainda que o cumprimento da lei fosse tratado nas reuniões de negociação com o governo relacionadas às pautas não orçamentárias” completa o dirigente.
Além do SINASEFE, outras entidades sindicais também participaram da atividade: a Fasubra, representada pelo Marcelo e Daniel (pasta jurídico e relações de trabalho), a Fenasps, representada pela Viviane e Moacir.
Apoio
As assistentes pediram o apoio do SINASEFE para fazer reverberar a luta pelas 30h nos mais variados fóruns. A solicitação delas, que também está ao final do manifesto, é para que o governo emita um decreto presidencial para cumprimento da Lei nº 12.317/2010 e, além disso, que seja feita uma edição na Portaria nº 97 de 17/02/2012 do MPOG para inclusão das(os) Assistentes Sociais.
Relembre o manifesto:
