Postagem atualizada em 02/10/2023 às 18h35
Na última terça-feira (26/09) a Comissão Nacional de Supervisão do PCCTAE no SINASEFE (CNS) divulgou nota que reivindica a ampliação dos quadros de referência de técnico-administrativos(as) em educação. A comissão destaca que os(as) sindicalizados(as) do SINASEFE receberam com indignação as portarias conjuntas do MEC e MGI que ampliaram apenas quadros docentes. “Reafirmamos que seguiremos fortes e combativos na luta e não aceitaremos que os(as) servidores(as) TAEs não sejam prioridade. É primordial fortalecer e ampliar os(as) servidores(as) TAEs nas instituições da Rede Federal para potencializar a missão e os valores institucionais” destaca a nota. Leia na íntegra:
Fortalecer e ampliar os(as) servidores(as) Técnico-Administrativos(as) em Educação (TAEs) na Rede Federal de Educação
No final de julho de 2023, por meio das portarias nº 28 e nº 29, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério da Educação (MGI/MEC) ampliaram o banco de professor-equivalente (do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, do CEFET-RJ, CEFET-MG e do Colégio Pedro II) e atualizaram o quadro de referência dos(as) servidores(as) técnico-administrativos(as) das Universidades Federais. Essas portarias ampliaram, ainda, o banco de professor-equivalente do Magistério Superior das Universidades Federais e da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico das unidades subordinadas às Universidades Federais.
Causou espanto e indignação aos(às) sindicalizados(as) do SINASEFE, o fato dos(as) técnico-administrativos(as) em educação (TAEs) lotados(as) nos Institutos Federais, Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, do CEFET-RJ, CEFET-MG e do Colégio Pedro II não terem sido pauta de ampliação e atualização do quadro de referência para essas instituições. Cabe mencionar que TAEs são fundamentais para garantir a consolidação dessas instituições como uma das experiências e iniciativas mais exitosas de Educação Pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada no país.
A Lei nº 11.091/2005 destaca, nos princípios e diretrizes inerentes à carreira dos TAEs, a relação com a natureza do processo educativo, a função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino público e gratuito, além da inserção e vinculação aos processos de ensino, pesquisa, extensão, inovação e administração, a qualidade do processo de trabalho, além da vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições, dentre outros.
Todavia, apesar da importância dos TAEs nas instituições – referendada pela lei que normatiza a carreira – observa-se que tem sido sistemático, nas diversas instâncias de diálogo e deliberação do SINASEFE, o relato dos(as) TAEs acerca da precarização das condições de vida e trabalho destes(as) servidores(as). Há indicadores de altas taxas de exoneração, considerando os baixos salários e as péssimas condições de trabalho, que são atravessados por adoecimentos e assédios.
É salutar que em diálogo com a realidade concreta posta, os(as) TAEs inseridos(as) nas instituições federais de ensino tenham seus direitos garantidos pelo atual governo, considerando aspectos pertinentes às condições de trabalho e carreira. Ao elaborar e publicizar portarias que não garantem o aumento do quadro de referência para essas instituições há uma negligência em fazer o enfrentamento à precarização das condições de trabalho dos(as) TAEs lotados diversos campi inseridos no território brasileiro.
Portanto, o SINASEFE reivindica que essas portarias sejam revistas e que haja a ampliação dos quadros de referência dos(as) TAEs para as instituições que compõem as bases do sindicato. É inconcebível que servidores(as) técnico-administrativos(as) em educação não sejam prioridade para o MGI e para o MEC! Esse descaso não estará em consonância com os resultados relacionados ao Brasil Participativo, nos quais estes servidores(as) alcançaram o 3º lugar geral nas propostas cadastradas e 1º lugar naquelas relacionadas à Educação. Essas posições na plataformareafirmam a carreira TAEcomo uma das prioridades do governo e da sociedade brasileira, que deseja, apoia e quer a valorização dos TAEs. O SINASEFE acredita que ao pautar carreira é necessário o debate sobre condições de trabalho, logo, garantir a ampliação do quadro de referência dos TAEs vai na direção daquilo que a sociedade brasileira anseia.
Reafirmamos que seguiremos fortes e combativos na luta e não aceitaremos que os(as) servidores(as) TAEs não sejam prioridade. É primordial fortalecer e ampliar os(as) servidores(as) Técnico-Administrativos(as) em Educação nas instituições da Rede Federal para potencializar a missão e os valores institucionais.
Comissão Nacional de Supervisão do PCCATAE do SINASEFE (CNS)
Baixe aqui a nota da CNS no timbre do SINASEFE.
