Postagem atualizada em 07/12/2012 às 22h51
Para dar continuidade a pauta do dia, foram convidados para explanar sobre o Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico, Maurício Scotelaro, da Diretoria Nacional da Condsef e Paulo Barela, da Secretaria Executiva Nacional da CSP – Conlutas. O popularmente conhecido como Acordo Coletivo Especial ou ACE é apresentado em seu texto como instrumento normativo por meio do qual o sindicato profissional e uma empresa do correspondente setor econômico, estipulam condições específicas de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa e às suas respectivas relações de trabalho (SMABC, ACE – Acordo Coletivo Especial. Link: http://issuu.com/sindmetalabc/docs/cartilhaace3). Porem representa afronto aos direitos legais da constituição e da CLT, em troca de negociações entre empresas, permitindo férias e salários divididos em vários períodos e outras condições exploradoras de trabalho.
O ACE para Maurício Scotelaro, defende os rendimentos dos empresários e do governo, pois nenhuma negociação pode se contrapor a legislação da classe trabalhadora. Scotelaro fez breve histórico das explorações trabalhistas ao longo dos anos, exemplificando casos de desvios de função e demasiadas horas de trabalho. O palestrante apresentou as empresas mais valiosas no Brasil, relação esta que envolve bancos e a Petrobrás. “O ACE nada mais é: os representantes sindicais vendidos para representantes comerciais. A posição da Confederação (Condsef) também é de rechaçar o ACE”, desabafou o diretor sindical. Mauricio afirma ainda que a mídia não apoia a luta dos trabalhadores, e sim influencia a interrupção de debates em todos os setores da sociedade, que deve iniciar-se no próprio leito familiar.
Já Paulo Barela questionou a falta de posição pública da CUT com relação ao ACE, já que foi o Sindicato dos Metalúrgicos afiliados a ela que propôs ao governo tal barbaridade. Através de comparativo de indicadores quantitativo (trabalhadores, empregados, produção, faturamento e razão da produção) entre 1992 a 2012, demonstrou aumentos de acordo com avanços do capitalismo. “Não defendemos a CLT, pelo contrario, precisamos melhorá-la. Mas não é por isso que se pode aceitar condições prejudicadas de trabalho para a categoria!”, defendeu. O membro da CSP – Conlutas fez alusão da sociedade atual que vive uma falsa realidade comandada por maquinas da burguesia, assim semelhante ao filme Matrix e finalizou: “Não podemos ficar perdendo tempo com encontros/ seminários quando precisamos fazer ações, para construção da luta efetiva”. Logo após explanações, os trabalhadores reunidos em plenária se manifestações contra ACE.
Dando continuidade aos debates das teses sobre o tema do Congresso, com mesa composta por Fabiano Faria da Sindcefeteq; Elcio Amaral, da seção Sindical Sindical Pará, os delegados e observadores acompanharam a apresentação das teses 16, 17 e 18 e propuseram suas posições acerca do combate ao preconceito racial e contra a discriminação de minorias.
O Congresso teve então debates sobre a Tese 17, que foi deliberada a aplicação integral da redação da tese que defende as leis 4228/02 e 10639/03, tornando possível as cotas para negros nos concursos para o serviço público. Ainda sobre a tese, ficou a cargo do GT de Raça, Gênero, Etnia e Trabalho do Infantil garantir as questões de cotas raciais nas Seções Sindicais, bem que seja tema das assembleias. Será agregado ao GT o termo identidade de gênero e orientação sexual. A tese 18 teve seu texto integral aprovado.
O segundo dia de Consinasefe finalizou com apresentação de pautas mínimas e informes gerais. Foram apresentadas também iniciativas do Sinasefe e de entidades para esclarecimento da plenária.
