Postagem atualizada em 13/07/2020 às 21h19
A Direção Nacional (DN) do SINASEFE chama a atenção a todas as suas seções sindicais de que sofremos um novo ataque por parte do governo contra nossa capacidade de organização sindical. Depois do governo Bolsonaro editar o Decreto nº 10328, de 28 de abril deste ano, passamos a receber do Sigepe, no email da DN (dn@sinasefe.org.br), uma quantidade expressiva de comunicações de exclusão de sindicalizados da consignação da mensalidade sindical na folha de pagamento.
Nesses comunicados constam apenas três informações: o CPF, um número de inserção na consignação e a seção sindical do filiado. Com essas exclusões, feitas diretamente no sistema pelo sindicalizado (por meio de um botão simples no aplicativo ou no site do Sigepe), temos nas seções sindicais um número preocupante e crescente de sindicalizados inadimplentes com a mensalidade sindical.
Sem a devida comunicação, os filiados que procederam à exclusão da consignação continuam com os direitos de sindicalizados. A manutenção desse procedimento pode representar um baque considerável nas finanças das seções sindicais e do sindicato nacional.
Cabe ressaltar que o SINASEFE teve de assinar, no ano passado, um novo contrato com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que atualizava a forma pela qual os nossos sindicalizados, ao se filiarem, passariam a ter que autorizar no sistema, a consignação da contribuição sindical por meio de desconto em folha. Como sabemos, essa contribuição mensal propicia encaminharmos nossas lutas e mantermos os custos de funcionamento e das diversas formas de auxílio, assistência e representação dos interesses dos sindicalizados e da luta da classe trabalhadora brasileira e internacional.
Infelizmente o projeto do atual governo é ultraliberal e um de seus alvos prioritários são os serviços públicos que atendem e garantem os direitos da população; consequentemente, é um governo inimigo dos trabalhadores em geral e dos servidores públicos em particular. A organização sindical, que encaminha as lutas em defesa dos direitos dos trabalhadores, é para o governo Bolsonaro um obstáculo a ser destruído, para assim facilitar o caminho de intensificação do desmonte dos direitos dos trabalhadores. A suspensão automática da consignação no sistema, sem comunicação prévia ao sindicato, é mais uma tentativa de atingir a sustentação financeira das entidades sindicais.
Desde o golpe de 2016, já sofremos vários ataques contra nossa organização sindical; um dos deles foi a edição da MPV 873/2019 – que impedia a consignação em folha de pagamento – cuja aprovação conseguimos barrar na luta conjunta com diversas organizações do movimento sindical. Agora o governo Bolsonaro volta à carga com a facilitação da exclusão online da consignação, sem que o sindicato seja primeiro comunicado para atuar junto ao filiado e buscar resolver a situação por outros caminhos, mantendo a filiação.
É importante ressaltar os efeitos dessa exclusão automática da consignação em folha diretamente no sistema, sem comunicação prévia ao sindicato. O não pagamento dessa contribuição coloca o sindicalizado na situação de inadimplente, conforme o Estatuto do SINASEFE, e o impede de votar e ser votado, de participar das instâncias, de acessar benefícios que a maioria das seções oferece aos sindicalizados, como assessoria jurídica, plano de saúde, auditórios e/ou espaços de confraternização, entre outros.
Nos chamou atenção que apenas a contribuição sindical pode ser cancelada apenas com este botão, ao contrário de outras consignações, como empréstimos bancários e outros descontos (que recebem um código para apresentação à instituição financeira), demonstrando cabalmente que é um ataque contra a organização sindical.
Neste momento é importante que as seções sindicais busquem o contato direto com os filiados que procederam à exclusão para tentar reverter o procedimento.
Agora, após a avaliação de nossa Assessoria Jurídica Nacional (AJN) e do debate desta com as assessorias jurídicas de diversas entidades que compõem o Fonasefe, avaliamos que o funcionamento do aplicativo não respeita nem o contrato assinado com o Serpro, nem mesmo o Decreto 10328/2020, visto que estes pressupõem que o sindicalizado teria primeiro que fazer contato com a direção sindical, solicitando a suspensão e comunicando outra forma de pagamento, ou mesmo o pedido de desfiliação, cuja decorrência é a suspensão da cobrança.
Somente após 30 dias desse pedido encaminhado e não havendo resposta, poderia ser encaminhado o pedido de suspensão diretamente via Sigepe. Mas nada disso está sendo respeitado! Alternativas de medidas administrativas estão sendo encaminhadas, como uma reunião com a direção do Serpro e outra com o Ministério da Economia, ambas já solicitadas pelo Fonasefe. Além disso, medidas judiciais estão sendo preparadas para garantirmos o direito dos trabalhadores de continuar contribuindo conforme sua vontade expressa no ato da filiação à entidade sindical.
Até que tenhamos respostas, orientamos as seções sindicais a:
- Acompanhar de perto as mensagens de suspensão de consignação, conforme orientação da Coordenação de Administração e Finanças (CAF) e da DN do SINASEFE, e identificando o filiado que procedeu à exclusão da consignação no sistema.
- Fazer contato direto com o sindicalizado, explicitando, entre outros argumentos:
- as implicações da suspensão do pagamento da mensalidade;
- a importância desta contribuição para a luta da categoria e da classe trabalhadora, incluindo as diversas ameaças às nossas condições de trabalho e às outras possíveis reduções de nossa remuneração, as quais somente podem ser enfrentadas pelo conjunto da categoria organizada por meio do nosso sindicato;
- as ações judiciais em andamento e/ou as que poderão ser necessárias e que, não sendo mais sindicalizado, não usufruirá dos direitos que conquistarmos por meio delas.
- Tentar convencer os sindicalizados a reverter o procedimento, por meio do botão de autorização no Sigepe que permite a reinserção do desconto em folha, e a assinar documento por escrito solicitando a manutenção da consignação. Em caso negativo, é preciso que a seção ofereça meios alternativos para que o sindicalizado possa continuar contribuindo, como boleto bancário, débito em conta, depósito programado, ou o que for adequado para a realidade de cada seção.
- Fazer uma Campanha de Sindicalização, explicitando a necessidade da luta sindical atual e a importância de seguirmos fazendo a contribuição financeira, que é fundamental para que possamos seguir lutando.
- Manter comunicação com a DN em casos de problemas novos com a consignação e informar, se existirem, casos de sindicalizados que afirmem não ter solicitado a suspensão, solicitando a estes que enviem declaração por escrito afirmando que não desejavam a exclusão da referida consignação.
Estamos atentos e nos mantendo mobilizados nessa condição de pandemia, nos defendendo dos diversos ataques desse governo, lutando pela sua derrubada, promovendo e fomentando diversas ações de solidariedade e desenvolvimento da consciência de nossa classe.
Seguimos na luta em defesa da manutenção da suspensão do calendário escolar e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), da prioridade da proteção da vida, das condições de trabalho adequadas de quem permanece na linha de frente do enfrentamento da COVID-19 e na defesa dos serviços públicos, particularmente da Educação Pública, Estatal, Laica, Gratuita e de Qualidade.
Brasília-DF, 28 de maio de 2020
DN do SINASEFE
