Postagem atualizada em 06/11/2019 às 14h58
O momento de instabilidade política e insegurança jurídica que o Brasil vive desde o golpe jurídico-parlamentar de 2016 pode piorar ainda mais do que piorou após a eleição de Jair Bolsonaro. Quatro Projetos de Lei (PLs) correm em sigilo na Câmara dos Deputados e podem, a qualquer momento, ser aprovados diretamente em suas comissões, sem sequer serem apreciados pelo plenário da Casa.
Caso estes PLs sejam aprovados, poderemos ter, na prática, um novo AI-5, fechando e endurecendo o regime de segurança institucional no país.
Todos os quatro Projetos de Lei em questão foram apresentados neste ano legislativo (2019), sendo eles:
- PL 443/2019, de autoria do Deputado João Carlos Gurgel (PSL-RJ): transforma crimes comuns, como militância política, atos públicos, manifestações e ocupações de prédios e vias em terrorismo.
- PL 1595/2019, de autoria do Deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO): dispõe sobre ações contraterroristas, estabelecendo as Forças Antiterroristas.
- PL 2418/2019, de autoria do Deputado José Medeiros (Podemos-MT): cria a obrigação de monitoramento de atividades terroristas e crimes hediondos a provedores de aplicações de internet, legalizando assim o monitoramento de aplicativos de trocas instantâneas de mensagens.
- PL 3389/2019, de autoria do Deputado Fábio Faria (PSD-RN): estabelece a obrigatoriedade do fornecimento do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para cadastro em aplicações de internet, incluindo o uso de redes sociais.
O teor perigosíssimo de todos estes Projetos de Lei podem ser consultados no Portal da Câmara dos Deputados, clicando nos links acima (disponíveis no número de cada PL).
É evidente que, além de estarem acabando com os direitos da classe trabalhadora, de estarem dissolvendo a estrutura do Estado e de estarem entregando as riquezas nacionais às empresas e capital estrangeiro, também planejam suprimir a liberdade da população.
É necessário denunciar esses PLs e lutar contra a aprovação dos mesmos. O risco de um Estado de Vigilância e Repressão constantes, caso sejam aprovados, é assustadoramente real.
O Brasil não precisa de um novo AI-5: o Brasil precisa restabelecer a sua democracia e as liberdades democráticas!
