Postagem atualizada em 28/06/2024 às 19h19
Nesta sexta-feira (28/06), diante da suspensão do movimento paredista de técnico-administrativas(os) (TAEs) e docente organizadas(os) no SINASEFE, o Comando Nacional de Greve do SINASEFE listou algumas das conquistas coletivas da greve.
Conquistas para a educação pública e para toda categoria (segmentos TAE e docente):
- Recomposição de R$ 120,7 milhões para os institutos;
- Recomposição de R$ 279 milhões para as universidades;
- Aprovação da Lei da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES);
- R$ 3,9 bilhões até 2026 em investimentos para os institutos;
- R$ 5,5 bilhões em investimentos para universidades e hospitais universitários.
Conquistas para TAEs:
- Reestruturação remuneratória;
- Reestruturação da carreira;
- Implantação do RSC em 2026;
- Jornada de trabalho de 6 horas ininterruptas (30 horas semanais) sem redução da
remuneração; - Implantação de hora ficta;
- Concursos de Intérpretes de LIBRAS (Nível E);
- Reposicionamento dos aposentados.
Conquistas para docentes:
- Revogação da Portaria n° 983/2020;
- Reestruturação dos cargos;
- Reestruturação remuneratória;
- Liberação do controle de frequência aos docentes EBTT;
- Previsão de regras padronizadas para a progressão docente;
- Fim dos recursos judiciais os contra os processos de concessão do Reconhecimento
de Saberes e Competências (RSC); - Recomposição do Conselho Permanente de RSC (CPRSC);
- Reenquadramento de aposentados, entrada lateral, e insalubridade (revogação da
IN 15).
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