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Congresso Mundial de Educação: declaração final

Milhares de educadores de 25 países se reuniram virtualmente nos dias 25, 26 e 27 de setembro no primeiro Congresso Mundial em defesa da educação pública e contra o neoliberalismo na educação. Confira a declaração final do evento a seguir (tradução livre, original disponível em espanhol aqui).

Declaração final do I Congresso Mundial de Educação em defesa da educação pública

Sindicatos de trabalhadores da educação dos setores básico, médio e universitário, de trabalhadores da ciência e da cultura, grupos de pesquisadores e educadores populares do mundo, bem como atores sociais, reunidos nos dias 25, 26 e 27 de setembro de 2020, no I Congresso Mundial de Educação: em defesa da educação pública e contra o neoliberalismo na educação declaram que:

A pandemia COVID-19 gerou uma situação inédita de paralisia global programada, que expôs as profundas desigualdades do sistema, mas que também se tornou uma oportunidade para o grande capital em seu propósito de avançar na redefinição de seus processos e dinâmicas, com elementos de maior exclusão e dominação. A onda de privatizações de serviços básicos e de interesse social ocorrida nas últimas décadas tornou os setores sociais mais empobrecidos e a classe trabalhadora os mais afetados pela crise da pandemia.

Essa paralisia estava entrelaçada com a crise econômica do capital que vinha emergindo em uma nova recessão econômica mundial. Nesse contexto, vimos o surgimento de governos neoconservadores com políticas fascistas como a de Trump ou do Bolsonaro, que com suas políticas de negação dos riscos à saúde da COVID-19 levaram milhares de seres humanos aos hospitais e à morte. Muitos governos, seguindo o exemplo de Trump e Bolsonaro, privilegiaram os lucros sobre a vida humana. Isso deve ser enfrentado pelos povos e suas organizações sociais e sindicais ao nível das ideias, da mobilização e da organização.

A situação mundial atual é de profunda crise do sistema capitalista que leva, mais uma vez, a tentar colocar os custos desta situação sobre os ombros dos trabalhadores.

No que diz respeito à educação, a pandemia do COVID-19 tem servido de pretexto para avançar a agenda neoliberal no âmbito educacional, que se materializa por meio de novas formas de privatização na educação associadas ao acesso à conexão de internet e posse de equipamentos para participar de aulas remotas e virtuais.

A experiência da virtualidade em casa está sendo usada para resolver uma disputa que não existia em fevereiro de 2020, entre a educação presencial na escola e a educação virtual em casa. O capitalismo sabe que não pode suprimir as escolas com impunidade e rapidez, mas está criando o imaginário social sobre a obsolescência da escola. Com isso, pretende-se dar entrada às corporações tecnológicas e aos conteúdos educacionais digitais para o “mercado educacional”, que se acompanha de um desinvestimento sustentado na atualização e formação de professores para contextos digitais como o atual.

A proposta de educação virtual, híbrida e multimodal encontrou milhões de meninos, meninas e jovens sem possibilidades reais de continuar seus estudos. Não são eles, os jovens, que abandonam os estudos, é o sistema capitalista que os deixa de fora, ao quebrar o papel equalizador das condições de aprendizagem atribuídas à escola.

Apesar disso, a educação, em nível internacional tem assumido por conta própria e com o apoio de seus sindicatos e organizações a tarefa de se atualizar para enfrentar os desafios pedagógicos atuais. Os educadores de todo o mundo são um exemplo digno do compromisso com a continuidade do direito à educação, em condições cada vez mais adversas, que têm garantido verdadeiramente a manutenção do vínculo pedagógico com os alunos.

Os professores têm sido submetidos ao assédio moral no local de trabalho, sobrecarga de horários e tarefas, trancados em casa, resolvendo por si próprios a continuidade da atividade educativa. Situação que também aumentou a jornada de trabalho devido às tarefas de cuidar e sustentar o lar, afetando especialmente as trabalhadoras com filhos menores ou adultos mais velhos a seu cargo. Isso tem sido feito pelos trabalhadores docentes mundialmente com pouquíssimo, ou nenhum, reconhecimento de governos.

Isso não esconde o surgimento de novas formas de privatização, transferindo para as famílias, professores e alunos as responsabilidades do Estado de garantir as condições mínimas para o exercício do direito à educação. Agora são famílias, professores e alunos que devem comprar ou atualizar computadores, pagar planos de dados para acesso à internet e até adquirir plataformas privadas para poderem ministrar aulas virtuais. Esta privatização está sendo encoberta por uma cortina de fumaça comunicacional estrondosa dos governos, alguns dos quais até sustentaram um suposto sucesso educacional na pandemia, com frases oportunistas sobre a vocação docente.

Alguns governos têm tentado irresponsavelmente pedir o retorno às aulas em meio ao aumento das infecções, sem ainda ter vacina e sem condições de biossegurança adequadas, questão que expressa claramente que sua maior preocupação é reativar a economia capitalista em crise, às custas da segurança e da vida de crianças, famílias e trabalhadores da educação, expondo-os à contaminação coletiva.

Enquanto o capital hoje defende a escola como depoósito e lugar de transmissão de conhecimentos funcionais ao modo de produção, defendemos a escola do pensamento crítico, da solidariedade, do encontro humano, do vínculo com a transformação social.

A crise atual confirma velhas certezas ao instalar novos desafios. A certeza de que a experiência educacional se sustenta inevitavelmente em uma atividade presencial voltou a recuperar valor para a prática docente, tão vilipendiada pela mercantilização educacional neoliberal. Com tudo isso, o retorno à sala de aula e ao presencial não pode ser um retorno àquela realidade naturalizada de desigualdades expressa antes de março de 2020, e de forma dramática durante a pandemia.

O desafio da geração de trabalhadores da educação hoje é ainda maior: trata-se de pensar e construir respostas, não só para a situação, mas também para que neste presente da resistência possamos traçar um horizonte estratégico, o que acontece inescapavelmente pela construção de alternativas pedagógicas que sustentam uma nova escola, uma nova universidade.

Assumir esse desafio da forma mais consistente e responsável implica ir além das fronteiras nacionais, pois o que está em jogo é justamente superar a crise de um modelo de educação neoliberal globalizado.

A universidade pública tenta se orientar pelo capital para modelos de privatização, o que exige um compromisso renovado com seu caráter público, algo que faz parte de nossas preocupações centrais.

Por isso, este 1º Congresso Mundial da Educação: em defesa da educação pública e contra o neoliberalismo na educação, indica:

  • Em primeiro lugar: condenar com firmeza e força este novo modelo de privatização educacional que está sendo imposto no contexto da pandemia COVID-19. Portanto, os governos são instados a garantir o acesso universal e gratuito à internet e planos de dados, bem como o fornecimento de equipamentos de informática para professores e alunos, no período que ainda permanece de pandemia. A crise gerada pela COVID-19 não pode ser pretexto para impor o paradigma neoliberal de uma sociedade educativa ou para descarregar a atual crise econômica global sobre os trabalhadores;
  • Segundo: declarar por unanimidade que a educação pública, gratuita, popular, laica, científica, não sexista, não racista e de excelência é compreensível para nós num quadro de presencial, encontro, diálogo e construção compartilhada do conhecimento nas salas de aula e nas instituições de ensino , e sempre a serviço dos problemas globais, nacionais e locais das grandes maiorias. Por isso, denunciamos as tentativas das grandes transnacionais e corporações de tecnologia em promover o modelo de escolarização em casa, como forma de aumentar os seus lucros em detrimento do necessidades de aprendizagem humana das pessoas;
  • Terceiro: a presença não se opõe ao uso da inovação tecnológica em escolas, colégios e universidades, mas isso requer o desenvolvimento de plataformas virtuais independentes e nuvens digitais soberanas nas mãos dos sistemas educacionais nacionais e das organizações sindicais de professores. Essa questão torna-se central na lógica de frear novas formas de dependência científica e de conhecimento derivado da dependência tecnológica. O ensino mundial possui o saber pedagógico para trabalhar a partir de cada especificidade os saberes que correspondem ao desenvolvimento tecnológico nas salas de aula com uma perspectiva igualitária, de justiça social, anti-patriarcal, feminista, ecológica, crítica, emancipatória, de defesa da nossa memória histórica e os povos ancestrais e anticapitalistas;
  • Quarto: Diante do desinvestimento educacional que vem ocorrendo no âmbito das políticas neoliberais, que se expressa na deterioração das condições de trabalho e salários dos professores, propomos à OIT e à UNESCO a urgência de produzir uma nova atualização do “Recomendações da OIT e da UNESCO sobre a situação do pessoal docente (1966)” e “Recomendações da UNESCO sobre a situação do pessoal docente do ensino superior” (1997), bem como suas revisões posteriores. Deve ser garantido o respeito aos direitos trabalhistas do magistério, com pleno acesso à formação e atualização permanente, gratuita e em serviço, a cargo dos estados e instituições de ensino.
  • Quinto: é urgente abrir um diálogo educativo aberto e permanente com as organizações de estudantes e suas famílias que defendem o direito à educação nos novos contextos de cerco das corporações tecnológicas, a fim de construir com elas rotas de trabalho compartilhadas.
  • Sexto: estabelecer um plano de unidade nas lutas que se expresse na solidariedade ativa com todas as formas de defesa da educação pública e contra o neoliberalismo educacional que se desenvolvem nos territórios locais, nacionais, continentais e mundiais. Nesse sentido, trabalharemos em um percurso unitário que permita estabelecer a segunda semana de junho de 2021 como a semana mundial de mobilizações em defesa da educação pública, ciência e cultura, na qual organizações de trabalhadores do associações de educação, família e estudantes. Trabalharemos no pós-congresso para promover a Marcha Global de Trabalhadores da Educação, estudantes e famílias e a realização de um Congresso Mundial de Educação Artística e Cultura;
  • Sétimo: Transformar o Grupo de Contato Internacional que possibilitou chegar a este Congresso Mundial, no Espaço de Encontro Global das Lutas em Defesa da Educação Pública com o objetivo de abrir caminho para a formação de um espaço estável e permanente, a Coordenação Internacional de Trabalhadores da Educação.
  • Oitava: aprova-se emitir separadamente as declarações de solidariedade às lutas dos povos e do movimento pedagógico que foram apresentadas antes da mesa de debate.

Participantes do I Congresso Mundial de Educação 2020: em defesa da educação pública e contra o neoliberalismo na educação:

Luis Bonilla-Molina (OIREPOD), Claudia Baigorria (CTA-A, Argentina), Pedro Hernández (CNTE, Sección 9, México),Mercedes Martínez (FMPR, Puerto Rico), David Lobao (SINASEFE, Brasil), Fernando Abrego (ASOPROF, Panamá), Alfredo Velásquez (SUTEP, Perú), Eduardo González (MUD, Chile), Luz Palomino (CII-OVE), Nelson Alarcón (FECODE, Colombia), Jorge Dorantes Silva (CNSUESIC, México), Vladimir Laura (CONMAURB, Bolivia), Denis Solis (ASPE, Costa Rica), Luis Tiscornia (CONADU-H, Argentina),Rosa Berrio (USTEC-STES-IAC, España), Mari Luz González (STES, España), Secretaria General de la FERC Francesa, Albert Sansano (FME,FSM),Laura Isabel Vargas (UNE, Ecuador), Laura García Tuñón (ENDYEP, Argentina), Andrea Zilbersztain  (CEIP-H Argentina), Ernesto Aguilar Mondragón (CNSUESIC, México),  Aníbal Navarrete (Chile), Lev Velásquez, (CNTE, México), Richard Araujo (APOESP, Brasil), Alfredo Cáceres (SUTEBA Tigre, Argentina), Andrés Quisphe (UNE, Ecuador), Carlos Munevar (La Roja, Colombia), Casey Davison (Sidney Australia), César Valdovinos (CINPECER, México), FaustinoCelestino Martínez  (Monterrey, Nuevo León, CNTE, México), Fredy Mamani (Maestros Rurales, Bolivia), Julia McRae (Surrey Teachers´ Association, Canadá), Gamaliel Guzmán Cruz (CNTE, Michoacán, México), Luis Sánchez (AEVE, Panamá), Miguel Ángel Hernández (SITRAIEMS, México), Pavel Escobar (CNTE, Chiapas, México), Sara Chambers (CTU, Chicago), Dermeval Marins de Freitas (SEPE, Brasil), Yesid González (ADE, Colombia), Miguel Rivera González (FMPR, Puerto Rico), Luis Miguel Dorry (OVE México), Rebecca Garelli (National Educators United, Arizona, EEUU), Pedro Gómez Bámaca (CNTE, Sección 7 Chiapas, México), María del Carmen López (MAEC, Oaxaca), Orlando García (ASOMOGRERP, Panamá), Gustavo Teres de Rosario  (AMSAFE, Argentina), Lorena Gordillo (SUTE, Mendoza, Argentina), William Velandia (FECODE, Colombia), Luis Miguel Cisneros (Investigador, México), Eblin Farega (ANDES, Brasil), Luis Tiscornia (CONADU-H, Argentina), Antonio Elías (Uruguay), Daniel Libreros (UN, Colombia), Daniel Jorge (FERC CGT, Francia), Alfredo Velásquez (SUTEP, Perú) Marc Casanovas (USTEC, STES-IAC, Cataluña), Sidney Kgara (NEHAWU, Sudáfrica), Denis Solis, (ASPE, Costa Rica), Julieta Kusnir (Los Ángeles, EEUU),  Luis Edgardo Salazar (FECODE, Colombia), Monique Dols (Nueva York, EEUU), Raúl Gil (Uruguay), Sebastián Henríquez (SUTE, Mendoza), Vicent Mauri (Intersindical de Valencia), Sheila Ceccon (Instituto Paulo Freire, Brasil), Nelsy Lizarazo (CLADE), Mari Luz González  (STES, España), Cecily Myart-Cruz (Presidenta UTLA), María Elisa Salgado (SUTEBA Tigre),  Nelva Reyes (CGTP – Panamá), Luis Bueno (CNSUESIC, México), Toninho Alves (FASUBRA, Brasil), Rosa Cañadel (España), Elizabeth Búrigo (Brasil), Rose Mary Hernández (FOVEDE, Venezuela),  Carolina Jiménez (CLACSO Colombia),  Trino Barrante (SINDEU, Costa Rica), Estela Gramajo (Intergremial de Formación Docente, Uruguay), Fernando Gómez (COAD, Argentina), Roberto Aguilar (Bolivia), Hugo Aboites (México), Shirley Florencia de la Campa (México), Pedro Hernández Castillo (ASPU, Colombia), Denis Chávez (Universidad de Panamá), Leopoldo Munera (MANPUP, Colombia), Xavier Diez (Intersindical, Cataluña, España),  Albert Sansano (FME/FSM) Ángel Rodríguez Rivera (Asociación Puertorriqueña de Profesores Universitarios, APPU, Puerto Rico), Osvaldo Coggiola (ANDES Brasil), Eloy López Hernández (CNTE, Sección 22, México), Karina Bathyany (CLACSO), BeatrizIntrocaso (COAD, Rosario, Argentina), José Cambra (ASOPROF, Panamá), Marcela Browne (Argentina), Oscar Hernández Neri (Red de Universidades Alternativas, RUA, México), Gustavo Adolfo López Torres  (ASPU – UPN, Colombia), Sandra Lario (Argentina), Luis Miguel Dorry (OVE), Marco Raúl Mejía (Planeta Paz, Colombia), Edgar Isch (Ecuador), Tere Garduño (México), Anaida Colón (Chapman, EEUU), Ángela Zambrano (Ecuador), Peter McLaren (EEUU), Henry Giroux (Canadá), Bill Ayers (EEUU), Francisco Cabrera Romero (GIPE, CEAAL), Fernando Lázaro (CEIP-H, Argentina), Oscar Jara (CEAAL), Jurjo Torres Santomé (A Coruña. España), Erika Candelaria Hernández (Oaxaca, México), Jesús Alemancia (Red Mesoamericana Alforja), Martha Alfonso (Fecode, Colombia), AlfonzoTamayo (Revista Educación y Cultura, Colombia), Mauro Jarquín (México), Vernor Muñoz (CME), Fernando García Culebro (Ove- Chiapas), Lourdes Urbáez (Educadora popular, Venezuela), Sócrates Silverio Galicia (CNSUESIC, México), Catherine Walsh (Ecuador), Juan Carlos Cascos (Kairós), Ezequiel Alfieri (Argentina), Valeria Rojas Urrea (Coordinadora de Federaciones de Trabajadoras(es) de la Educación, Chile), Mariano Isla  (Asociación de Pedagogos de Cuba), Luis Huerta-Charles (EEUU), Lara María Bertolini (Travazona, Argentina), Enrique Diez (Investigador, España), Nano Balbo (Argentina), Teresa Vélez (FMPR, Puerto Rico), Janeth Motato (Consejo Regional Indígena del Caldas, CRIDEC, Colombia), Juan Ramírez (UTLA, EEUU), Diógenes Sánchez (Coalición Panameña por el Derecho a la educación), Fernando Santana (CEIP-H), Edwin Morales Laboy (FMPR, Puerto Rico), Maura Elena López Aguilar (CNTE, Sección 34, Zacatecas, México), Víctor Manuel Fernández Andrade (Magisterio Zacatecas, México) e 10.681 inscritos que participaram ativamente das discussões por meio do YouTube (Canal Otras Voces en Educação) e das redes sociais das organizações participantes.

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