Defesa da AJN no STF

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A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE defendeu os direitos dos sindicalizados e sindicalizadas na tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (10/10).

O advogado José Luis Wagner representou SINASEFE, Condsef e Sinagências como amicus curiae no Processo nº 636.553/RS, que busca fixar a data de início do prazo decadencial de cinco anos, previsto no Artigo 54 da Lei nº 9784/1999, para que a administração pública possa rever ou anular ato concessivo de aposentadoria.

Assista a fala de José Luis Wagner no vídeo acima.