Postagem atualizada em 18/06/2024 às 15h28
O Coletivo em Defesa do Ensino Médio de Qualidade defende, em Nota Técnica divulgada nesta terça-feira (18/06), que as proposições que constam do Parecer apresentado pela Senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) ao PL nº 5.230/2023, aprovado pela Câmara dos Deputados, tratam de “alterações pontuais, que reiteram problemas já amplamente detectados nas pesquisas que abordam a legislação e a implementação do chamado Novo Ensino Médio, mas, também, a criação de um novo problema, ao dar uma definição para o conceito de Formação Geral Básica”.
“A dubiedade de sentido sobre o conceito de Formação Geral Básica presente no artigo 35-C ao definir que a FGB de 2.400 horas ocorra ‘mediante articulação da Base Nacional Comum Curricular e da parte diversificada’. Isso significa que da formação geral básica façam parte, também, componentes curriculares que não estejam relacionados aos componentes curriculares previstos no texto quando define os componentes das áreas do conhecimento.”
“O mínimo necessário, tendo em vista as imensas desigualdades de acesso ao conhecimento que caracteriza o ensino médio brasileiro, seria a manutenção das 2.400 horas para todos.”
Para o Coletivo, outros aspectos negativos e preocupantes do texto são a “possibilidade de parcerias com o setor privado para a oferta do itinerário de formação técnica e profissional, a manutenção da oferta na modalidade EaD e do notório saber para a docência.”
