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Informe da Assessoria Jurídica Nacional do SINASEFE na 178ª PLENA 1 506 downloads |
Jurídico, Moções e outros documentos Plenas | 11 de fevereiro de 2023 | Download |
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Resposta da AJN sobre risco de lesão a direito fundamental 1 455 downloads |
Jurídico, Moções e outros documentos Plenas | 28 de agosto de 2021 | Download |
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Portaria do Ministério da Educação nº 318/2021 – Eleições dos Conselhos Superiores 1 711 downloads |
Jurídico, Moções e outros documentos Plenas | 22 de maio de 2021 | Download |
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Instrução Normativa do Ministério da Economia nº 65/2020 – Teletrabalho 1 631 downloads |
Jurídico, Moções e outros documentos Plenas | 22 de maio de 2021 | Download |
