Postagem atualizada em 06/04/2022 às 18h38
Sem chamar os servidores públicos e suas entidades sindicais para dialogar, o Secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, afirmou à imprensa que o Governo Federal pode conceder reajuste ao funcionalismo federal até 30 de junho. A afirmação foi feita na quarta-feira da semana passada (30/03), durante entrevista coletiva para explicar o resultado fiscal de fevereiro.
Ao tocar no assunto, Valle tentou apaziguar as bases de servidores federais que estão na construção da greve salarial convocada por Fonasefe e Fonacate, querendo ganhar tempo com uma falsa promessa de que “há tempo para o reajuste” com a clara intenção de esfriar a deflagração da greve, mas sem estabelecer nenhum índice, sem citar as carreiras que serão atendidas e sem mostrar interesse em abrir negociação com as entidades de classe do serviço público.
Atualmente, os fóruns e as entidades sindicais dos servidores federais só recebem “recados” das movimentações do governo sobre reposição salarial por manchetes de jornais. A pauta protocolada junto ao governo em 18 de janeiro segue sem nenhuma resposta concreta.
Entenda a legislação
Por se tratar de ano eleitoral, até 30 de junho, o Governo Federal poderá encaminhar reajustes que reponham a perda da inflação. De acordo com a legislação eleitoral vigente, é vedado que no período de 180 dias antes das eleições até o dia da posse dos candidatos eleitos haja aumento de remuneração para o funcionalismo público, a fim de evitar influência sobre decisão do eleitorado, conforme estabelecido no inciso VIII do artigo 73 da Lei nº 9.504/1997).
No entanto, a lei permite o reajuste remuneratório em ano eleitoral, quando for implementado apenas para recompor a perda do poder aquisitivo em face da inflação. Mas esse reajuste com fins de reposição só poderia ser concedido até 30/06, já que, conforme alteração feita à Lei de Responsabilidade Fiscal em 2020 (pela lei complementar 173/2020), está vedado o aumento de despesa de pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular.
Essa questão já foi comentada pela Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE: clique aqui para ver o texto da nossa AJN na íntegra.
SINASEFE na luta
O SINASEFE segue na luta pela recomposição salarial de maneira unificada, junto às entidades que constroem o Fonasefe e o Fonacate. Para que seja concedido o reajuste ainda no ano de 2022, o sindicato tem defendido a ampla mobilização nas bases, rumo à construção de uma greve salarial.
