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Judiciário acata ação do Sinasefe Natal-RN e determina que governo nomeie José Arnóbio como reitor do IFRN

A 4ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou na tarde da última sexta-feira (11/12) que a União nomeie e dê posse ao professor José Arnóbio de Araújo no cargo de reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN).

A ação foi uma iniciativa do Sinasefe Natal-RN, que desde o início da intervenção do governo Bolsonaro na gestão do IFRN tem lutado, ao lado dos servidores, estudantes e do SINASEFE NACIONAL, pela posse do reitor eleito.

Conteúdo da decisão

A decisão judicial pede o afastamento imediato do interventor do IFRN, Josué de Oliveira Moreira, nomeado pelo Ministério da Educação (MEC) para a reitoria da Instituição Federal de Ensino (IFE) há oito meses (no dia 17 de abril), e estipula um prazo de cinco dias úteis para nomeação de José Arnóbio, eleito pela comunidade acadêmica em dezembro de 2019.

Em trecho da decisão, o juiz escreveu: “Diante do exposto, julgo procedente o pedido deduzido na inicial, para anular a Portaria nº 405, de 17 de abril de 2020, expedida pelo MEC; reconhecer a regularidade do procedimento de consulta à comunidade acadêmica realizado em 2019 para indicação do candidato a ser nomeado reitor do IFRN para o quadriênio 2020-2024; e determinar que a União, pela autoridade competente, promova à nomeação do professor José Arnóbio de Araújo Filho ao referido cargo, de reitor do IFRN no quadriênio 2020-2024, para o qual foi democraticamente eleito. No mesmo passo, presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência postulada, para suspender os efeitos da Portaria do MEC nº 405/2020 até o trânsito em julgado da presente sentença, quando será definitivamente extirpada do mundo jurídico, bem como determinar que a União, pela autoridade competente, e no prazo de 5 dias úteis, promova à nomeação do professor José Arnóbio de Araújo Filho ao cargo de reitor do IFRN para o quadriênio 2020-2024.”

Próximos passos

A comunidade acadêmica do IFRN está esperando a nomeação e posse de José Arnóbio no prazo dos cinco dias úteis, que se encerrarão na próxima sexta-feira (18/12).

À União, cabe ainda o recurso de recorrer da decisão, o que não foi informado se aconteceu até o momento, ou dar a posse ao reitor eleito até a próxima segunda-feira (21/12), devolvendo a normalidade democrática à IFE.

O SINASEFE NACIONAL, o Sinasefe Natal-RN e o Sinasefe Mossoró-RN seguirão mobilizados e vigilantes pela nomeação e posse de José Arnóbio como reitor do IFRN até que elas sejam realizadas.

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