Postagem atualizada em 14/08/2023 às 16h02
O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta segunda-feira (07/08), o sumário com resultados da Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. O documento, ao longo de 26 páginas, apresenta os principais aspectos da consulta pública, que foram divididos em 12 núcleos de resultados: carga horária; organização curricular; Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); equidade educacional, direitos humanos e participação democrática dos estudantes; educação a distância (EaD); infraestrutura; educação profissional e tecnológica (EPT); formação e valorização dos professores; política de permanência; tempo integral; avaliação; e papel do MEC.
Para o SINASEFE, à primeira vista, o material apresentado mostra avanços significativos, mas também limitações bastante preocupantes. Logo, a mobilização pela revogação do ‘Novo’ Ensino Médio (NEM) segue como uma prioridade. Para o sindicato nacional, o NEM é uma contrarreforma, devido ao seu caráter retrógrado e sua forma autoritária de implantação. Dessa forma, os resultados da consulta pública não podem se limitar a alterações de regulamentações sem revogar a Medida Provisória nº 746/2016, transformada na Lei nº 13.415/2017, medidas filosoficamente e pedagogicamente irremediáveis.
“Itens como ir além de uma mudança curricular e tratar da estrutura do Ensino Médio, a volta das 2.400 horas e a questão do Ensino à Distância (EaD), avançaram. Entretanto, nossa defesa é de ter o Ensino Médio Integrado (EMI) como referência, e o documento sequer cita a palavra integrado”, destaca Elenira Vilela, coordenadora geral do SINASEFE e plantonista.
Outra mudança positiva que o material lançado pelo MEC apresenta é sobre a mudança na legislação (Lei nº 13.415/2017). “A Setec/MEC, em reunião conosco disse que a diretriz do governo era fazer mudanças que não dependessem de alterações legais. Isso mudou. Agora dizem, com todas as letras, que vão apresentar o instrumento pro Congresso (que não sabemos ainda se é um decreto, uma medida provisória, um projeto de lei).
Enquanto a atualização efetiva do Ensino Médio não acontece, o sindicato nacional seguirá na defesa da revogação do NEM, já que os prejuízos para os(as) estudantes continuam e também se agravam. “Quando o governo apresentar esse instrumento de atualização veremos se ele realmente atenderá as demandas que estão colocadas pelas entidades”, finaliza a coordenadora.
Veja a seguir a Apresentação do Sumário divulgada pelo MEC:
Confira abaixo o Sumário Executivo do Relatório da Consulta Pública do Ensino Médio:
Análise do SINASEFE
A Coordenação de Políticas Educacionais e Culturais do SINASEFE divulgará em breve uma análise mais aprofundada do sindicato nacional sobre o material divulgado pelo MEC.
Postagem atualizada em 10/08, às 14h58.
