Postagem atualizada em 19/05/2023 às 13h09
Durante audiência com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC), nesta quinta-feira (18/05), o sindicato reforçou sua defesa pela revogação total e imediata do ‘Novo’ Ensino Médio (NEM). Na ocasião, o SINASEFE reafirmou, tanto verbal quanto documentalmente, seu rechaço ao formato excludente implementado, de forma autoritária, pela Lei nº 13.415/17.
Para o SINASEEFE, o NEM é uma contrarreforma, devido ao seu caráter retrógrado e sua forma autoritária de implantação. Dessa forma, a atual consulta pública em curso no MEC, não pode se limitar a alterações de regulamentações sem revogar a Medida Provisória nº 746/2016, transformada na Lei nº 13.415/2017, medidas filosoficamente e pedagogicamente irremediáveis.
“Consideramos que a referência para a etapa final da educação básica deve ser a experiência desenvolvida na Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica (RFEPCT) e que é base para a proposta pedagógica do Ensino Médio Integrado (EMI). O EMI é a busca de uma formação integral no ensino médio brasileiro e não se refere apenas aos cursos que habilitam para uma formação técnica” destaca o sindicato nacional.
Pautando a atual consulta pública em curso no MEC, o SINASEFE, também destaca incoerências como a exclusão da Rede Federal de eventos relativos ao tema. “Quanto à Consulta em curso, parece-nos incoerente que a Rede Federal de EPCT tenha ficado excluída dos webinários propostos, sem falar nos limites do formulário para contribuições. Nesse sentido defendemos a retomada de fóruns democráticos e participativos para a construção de políticas públicas para a educação brasileira, como as CONAEs” ressalta o sindicato.
Leia o Ofício nº 71/2023 do SINASEFE na íntegra:
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Representação
Elenira Vilela (coordenadora geral), Luisa Senna (secretária de inclusão e acessibilidade), Manoel Porto Júnior (secretário-adjunto de políticas educacionais e culturais), Matheus Santana (secretário de comunicação) e Sônia Adão (secretária-adjunta de inclusão e acessibilidade) representaram o SINASEFE na audiência.
