Postagem atualizada em 06/04/2023 às 20h02
O Ministério da Educação (MEC) suspendeu por 60 dias a implementação do Novo Ensino Médio (NEM). A suspensão temporária foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (05/04), via Portaria nº 627/2023. A nova portaria alterou a Portaria nº 521/2021, que sistematiza o Cronograma Nacional de Implementação do NEM. O ministro da Educação, Camilo Santana, havia sinalizado a suspensão em entrevistas recentes, confirmando a medida na noite de ontem (04/04). O SINASEFE defende a revogação total da ‘Contrarreforma’ do Ensino Médio, que alterou na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) desde 2017.
“Isso é um avanço porque suspende o calendário de implantação, mas não é a revogação ainda. O debate ainda está conduzido por instâncias e entidades que, de alguma forma, defendem o Novo Ensino Médio, como o Conselho Nacional de Educação (CNE), do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed)” comenta Elenira Vilela, coordenadora geral do SINASEFE.
O MEC divulgou em março a Portaria nº 399/2023, que abriu uma Consulta Pública para avaliação e reestruturação da política nacional de Ensino Médio. O documento prevê a utilização dos seguintes instrumentos: audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do NEM nas 27 Unidades da Federação. A portaria diz ainda que consulta pública será coordenada pelo MEC, por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), com a colaboração do CNE, do Foncede e do Consed.
A luta continua
A coordenadora destaca ainda que é importante manter a mobilização e o debate sobre os prejuízos trazidos pelo NEM. “Então ainda temos que manter a mobilização pra garantir que esse debate realmente aconteça e que de fato a gente derrube essa medida: principalmente o itinerário formativo e os outros dispositivos que desestruturam o ensino médio. São mudanças que criaram uma abismo no aprendizado entre os pobres e os ricos no Brasil” completa.
“A suspensão da implementação é um avanço, mas é um avanço pontual. A luta a partir de agora é pela organização dos trabalhadores e estudantes nas escolas para pautar a revogação completa da reforma. Substituir ela por uma por um por um projeto de ensino médio que considere o ser humano na sua integralidade, como é o projeto do ensino médio integrado implementado nos institutos federais” explica o secretário de políticas educacionais e culturais do SINASEFE, João Carlos Cichaczewski.
O SINASEFE divulgará em breve mais informações sobre a suspensão, com avaliação aprofundada do tema e próximos passos de luta. Relembre a nota do sindicato em defesa da revogação do NEM, divulgada em março:
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