Postagem atualizada em 15/01/2024 às 11h01
O SINASEFE e suas seções sindicais têm denunciado a demissão injusta e absurda da professora do IFCE Êmy Virgínia Oliveira da Costa, que foi julgada e assinada pelo Reitor Substituto na sexta-feira (05/01) e teve despacho assinado para publicação no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (08/01).
A professora Êmy é a primeira docente trans do IFCE, uma demonstração de que a inclusão, o respeito à diversidade sexual e a igualdade de gênero são utilizadas pela Reitoria apenas para “cumprir cota” e sair bem nas fotos.
Demissão injusta em PAD irregular
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que foi aberto quando a docente ainda lecionava no campus Tianguá-CE e gerou a orientação para demissão, decorreu do fato de que Êmy realizou antecipação das aulas para seus alunos, com intuito de frequentar as aulas do seu curso de Doutorado em Linguística, na Universidad de la República (única universidade pública do Uruguai), enquanto aguardava o período de solicitação do afastamento para capacitação.
Além de antepor todas as aulas, a professora havia solicitado autorização para adequar, provisoriamente, suas atividades de trabalho e de estudos, pedido que foi deferido pelo seu Colegiado de curso, bem como devidamente comunicado e autorizado pela Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) e pela coordenação de curso.
Para frequentar mais um período de aulas, seguindo os procedimentos já orientados e com anuência do Colegiado, Êmy enviou novo pedido de autorização à Gestão para antecipar suas aulas e se ausentar do país. Todavia, o processo não foi respondido (nem autorizado e nem negado) pela instituição a tempo da data da viagem, o que criou a justa expectativa de que a docente poderia dar continuidade aos seus estudos se ausentando, desde que cumprisse seu compromisso como servidora, antecipando as aulas – o que a professora vinha cumprindo prontamente. Essa solicitação somente obteve resposta dois anos depois, por incitação da própria Comissão responsável pelo PAD.
Não obstante a professora haver registrado em seus diários e no sistema de informação do IFCE todas as aulas ministradas e manter, cotidianamente, contato com demais docentes do curso e estudantes (que, por sinal, tiveram contabilizadas as respectivas cargas horárias e foram promovidos em suas disciplinas), a Gestão do IFCE, ignorando a própria responsabilidade da Instituição nos equívocos e irregularidades administrativas, optou por abrir o PAD contra a servidora, o que lhe causou gravíssimo adoecimento psíquico e a obrigou a desistir do curso de Doutorado. Não bastasse a desproporcionalidade e as irregularidades do caso, agora, a Reitoria do IFCE decidiu que Êmy não deve mais ser servidora pública, após quase 20 anos de dedicação à educação pública – mais de 7 deles no IFCE.
Assista a entrevista com a docente feita hoje (11/01) pela Rádio Jangadeiro BandNews FM (disponível no vídeo no topo desta publicação) e entenda mais detalhes do caso.
Luta para reverter a demissão
A Assessoria Jurídica do Sindsifce-CE já foi acionada para dar ampla prioridade ao caso e buscar a anulação do efeito da decisão. O SINASEFE também está empenhado para acionar todos os dispositivos necessários à reversão deste grave dano causado pela Reitoria do IFCE a uma de suas servidoras.
Manifeste seu apoio
Entidades, organizações e todos da sociedade civil que são comprometidos com a igualdade social também podem se engajar na luta pela anulação da demissão e por justiça para a professora Êmy Virgínia Oliveira da Costa.
As entidades podem assinar o Manifesto de Apoio e as pessoas físicas podem subscrever o abaixo-assinado. Veja os links abaixo:
Entidades
Representa uma entidade e gostaria de assinar o Manifesto de Apoio? Acesse: https://forms.gle/vEjMspQjUxWDfisG7.
Pessoas físicas
É um apoiador e gostaria de assinar o abaixo-assinado? Acesse: https://chng.it/Jcgnrr5sbm.
Sobre a professora Êmy
Êmy Virgínia Oliveira da Costa nasceu em Alto Santo-CE, vinda de uma família de agricultores. Foi a primeira da família a ingressar no ensino superior.
Formou-se em Letras, cursou Especialização em Estudos Culturais e Mestrado em Linguística, divindindo-se entre trabalhar e estudar.
No ano em que ingressou na faculdade (2006), passou no seu primeiro concurso público, e daí não parou mais de trabalhar e estudar, até entrar no IFCE, em 2016.
Em 2019, passou na seleção para o Doutorado em Linguística da Universidad de la República (Uruguai), interrompendo-o por conta dos obstáculos impostos pelo IFCE ao seu afastamento periódico do campus – um PAD que resultou em sua demissão.
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* Matéria escrita com informações do Sindsifce-CE
