Postagem atualizada em 19/01/2024 às 18h38
O SINASEFE e suas seções sindicais têm denunciado a demissão injusta e absurda da professora do IFCE Êmy Virgínia Oliveira da Costa. A professora Êmy é a primeira docente trans do IFCE, uma demonstração de que a inclusão, o respeito à diversidade sexual e a igualdade de gênero são utilizadas pela Reitoria apenas para “cumprir cota” e sair bem nas fotos.
Nesta semana, o sindicato enviou dois ofícios, um ao Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e outro à reitoria do Instituto Federal do Ceará (IFCE). Ambos cobram audiências, visando tratar da reintegração da docente.
O IFCE já respondeu a solicitação e agendou a audiência com o SINASEFE para a próxima terça-feira (23/01), às 14 horas.
Veja os documentos que foram protocolados abaixo:
Baixe aqui o Ofício nº 05/2024 (visível acima), que pede audiência do Conif com o SINASEFE (formato PDF).
Baixe aqui o Ofício nº 06/2024 (visível acima), que pede audiência da Reitoria do IFCE com o SINASEFE (formato PDF).
Demissão injusta em PAD irregular
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que foi aberto quando a docente ainda lecionava no campus Tianguá-CE e gerou a orientação para demissão, decorreu do fato de que Êmy realizou antecipação das aulas para seus alunos, com intuito de frequentar as aulas do seu curso de Doutorado em Linguística, na Universidad de la República (única universidade pública do Uruguai), enquanto aguardava o período de solicitação do afastamento para capacitação.
Além de antepor todas as aulas, a professora havia solicitado autorização para adequar, provisoriamente, suas atividades de trabalho e de estudos, pedido que foi deferido pelo seu Colegiado de curso, bem como devidamente comunicado e autorizado pela Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) e pela coordenação de curso.
Para frequentar mais um período de aulas, seguindo os procedimentos já orientados e com anuência do Colegiado, Êmy enviou novo pedido de autorização à Gestão para antecipar suas aulas e se ausentar do país. Todavia, o processo não foi respondido (nem autorizado e nem negado) pela instituição a tempo da data da viagem, o que criou a justa expectativa de que a docente poderia dar continuidade aos seus estudos se ausentando, desde que cumprisse seu compromisso como servidora, antecipando as aulas – o que a professora vinha cumprindo prontamente. Essa solicitação somente obteve resposta dois anos depois, por incitação da própria Comissão responsável pelo PAD.
Não obstante a professora haver registrado em seus diários e no sistema de informação do IFCE todas as aulas ministradas e manter, cotidianamente, contato com demais docentes do curso e estudantes (que, por sinal, tiveram contabilizadas as respectivas cargas horárias e foram promovidos em suas disciplinas), a Gestão do IFCE, ignorando a própria responsabilidade da Instituição nos equívocos e irregularidades administrativas, optou por abrir o PAD contra a servidora, o que lhe causou gravíssimo adoecimento psíquico e a obrigou a desistir do curso de Doutorado. Não bastasse a desproporcionalidade e as irregularidades do caso, agora, a Reitoria do IFCE decidiu que Êmy não deve mais ser servidora pública, após quase 20 anos de dedicação à educação pública – mais de 7 deles no IFCE.
Sobre a professora Êmy
Êmy Virgínia Oliveira da Costa nasceu em Alto Santo-CE, vinda de uma família de agricultores. Foi a primeira da família a ingressar no ensino superior.
Formou-se em Letras, cursou Especialização em Estudos Culturais e Mestrado em Linguística, divindindo-se entre trabalhar e estudar.
No ano em que ingressou na faculdade (2006), passou no seu primeiro concurso público, e daí não parou mais de trabalhar e estudar, até entrar no IFCE, em 2016.
Em 2019, passou na seleção para o Doutorado em Linguística da Universidad de la República (Uruguai), interrompendo-o por conta dos obstáculos impostos pelo IFCE ao seu afastamento periódico do campus – um PAD que resultou em sua demissão.
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* Matéria escrita com informações do Sindsifce-CE
