Postagem atualizada em 24/02/2023 às 23h30
Nesta quinta-feira (23/02) o SINASEFE e mais quatro entidades se reuniram com o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). O encontro tratou da redistribuição de servidoras(es), atualmente limitada pela Portaria nº 10.723/22. As entidades apresentaram diversas ponderações ao MGI e aguardam uma minuta da nova regulamentação para prosseguir com os debates.
Revogação da Portaria nº 10.723/22
A reunião teve a duração de aproximadamente uma hora: o governo apresentou um panorama geral do assunto, confirmando que a revogação da atual portaria está condicionada à publicação de uma nova medida. Essa metodologia é necessária para evitar um ‘vácuo’ de regulamentação, segundo o MGI. A pasta se pautou no Acórdão nº 1.176/2022 do Tribunal de Contas da União para subsidiar suas proposições iniciais. O governo apresentou ainda um levantamento preliminar, em que aproximadamente 98 casos, de 106 pendentes, teriam sido barrados pelo fato de existir concurso público vigente.
“Se é um professor de português trocando por outro professor de português, ter um concurso na área de engenharia aberto, um caso que não tem nada a ver com o outro, a mesma coisa vale pra técnico-administrativo, então acredito que isso vai ser tranquilo de resolver. Esse tipo de impedimento o governo já compreendeu que não faz sentido e deve revogar” comenta Elenira Vilela, coordenadora geral do SINASEFE que participou da reunião.
O governo está priorizando o debate sobre redistribuição que envolve cargo vago, pra responder à demanda posta pelo TCU, e a ênfase da nova portaria provavelmente vai estar nesta questão. “O que chamamos de permuta, que é cargo ocupado em troca de cargo ocupado, deve ficar de fora, mas podem ser mantidas algumas das restrições já que, segundo os representantes do governo, o TCU determinou que a interpretação anterior foi considerada ilegal”, explica a Vilela. “Nossa perspectiva é construir a nova medida de forma que esses casos fiquem na autonomia das instituições, respeitando a Lei nº 8.112/1990, porque não interferem na questão dos concursos, demanda principal do Acórdão do Tribunal. Mas, somente depois de apresentada a minuta veremos como esses requisitos afetarão, ou não, as permutas.” complementa a coordenadora.
Legalidade
As entidades reforçaram o entendimento que a Lei nº 8.112/1990 já prevê os critérios legais para a redistribuição e que portarias não podem ferir os direitos assegurados aos(às) servidores(as), por exemplo em relação às limitações do estágio probatório e licenças de capacitação. “Argumentamos ainda que nos casos de PAD e sindicância, de forma alguma podem ser mantidas restrições, em especial diante da presunção de inocência, e após um governo que tanto perseguiu os(as) servidores(as)”, ressalta a coordenadora.
Durante a reunião, o SINASEFE também pediu que o MGI tomasse um cuidado pra verificar com as instituições não somente o que está parado no MEC, mas o que foi barrado ainda nas instituições. “A gente sabe que tem muita demanda reprimida, não dá pra achar que esses 106 casos que eles apresentaram são o representativo do conjunto do problema” comenta Elenira.
“Também pedimos que o MGI criasse um algum método de transição, que eles deixassem bem claro para as instituições as orientações: o que que faz com os processos que foram rejeitados no período de vigência da Portaria nº 10.723/22? Pessoas não podem ser mais prejudicadas por essa que foi uma portaria completamente arbitrária!” defendeu a coordenadora.
Negociação
“Existem vários pontos críticos a serem discutidos para a nova portaria que será editada. Muitas perguntas ainda não têm definições, inclusive vários elementos que apresentamos na reunião eram novos para o MGI. Estamos em negociação, então algumas coisas ainda serão aprofundadas nas próximas conversas” explica a coordenadora geral.
Ela destaca ainda que o mais importante, neste momento, é que as entidades garantiram um processo democrático de participação na construção da nova normativa. “É nesse espaço que poderemos continuar pressionando para avançar nos demais pontos que tanto nos preocupam” finaliza.
Informe em vídeo
Confira abaixo o informe em vídeo da reunião:
Fotos
Participaram representantes do SINASEFE, Andes-SN, Condsef, CSP-Conlutas e Proifes.
