Postagem atualizada em 17/02/2023 às 18h19
O SINASEFE esteve presente na primeira reunião oficial da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com o novo governo. Realizada na manhã desta quinta-feira (16/02), no bloco C da Esplanada dos Ministérios, em Brasília-DF, a atividade teve a participação de representantes de 30 entidades organizadas no Fonasefe e do Fonacate. A revogação da Portaria nº 10.723/22 foi um dos destaques dentre as reivindicações reforçadas na fala do sindicato.
Confira na íntegra as intervenções do sindicato na reunião:
Leia abaixo a transcrição de alguns trechos das falas do coordenador geral do SINASEFE, David Lobão:
Negociação
Primeiro, Sérgio Mendonça, dizer da nossa alegria de estar aqui né? Quem tentou negociar com o último governo dos últimos quatro anos sentiu fortemente o que é um governo que não conversa com a classe trabalhadora. Estar aqui é uma grande conquista. Nós fomos muito humilhados, muito humilhados. E não foi pouco, né?
Eu me lembro de uma reunião em que uma entidade de base nossa colocou que o governo que tinha convidado o Fonasefe para uma conversa, e o governo abriu a reunião com muita garra contra a gente: ‘Vocês mentiram!’ ‘Nós nunca chamamos vocês!’ ‘Você vem pra cá por que vocês querem’ ‘Eu não tenho nenhum compromisso conversado’ Foi assim, super humilhante. Então estar aqui nessa mesa é uma grande conquista. Eu confesso que pra gente é muito importante estar sabendo que nós estamos negociando.
LOA 2023 e LOA 2024
A segunda coisa, quando você, Sérgio, representando o governo, fala que 2023 está apartado de 2024, e aí vamos fazer essa discussão das questões imediatas em função da situação que nós vivemos, eu acho isso muito positivo. Ou seja, o que aconteceu em 2023, nós vamos sentar na mesa e continuar negociando 2023. Nós vamos negociar pra 2024 uma outra coisa. Então é muito importante.
Agora eu quero começar dizendo o seguinte. Eu espero que seja a última vez que o governo coloque pra gente que a limitação da LOA de 2024 feita nesta LOA de 2023 vai impactar sobre a gente. Porque se o governo tiver a disposição de superar isso, vocês não tão tirando a granada do nosso bolso, você estão tirando o pino. Vamos ficar com a granada e o pino no bolso?!
Se o seu orçamento pro próximo ano desse ano é 11,2 e o próximo é 16,3, ou seja, nós vamos obedecer à LOA de Bolsonaro pra fazer a nossa política em 2024? 2025? Porque está lá amarrado! Eu quero desse governo o compromisso de que isso vai ser jogado na lata do lixo! Nós vamos fazer uma campanha política pra acabar com isso. Porque ‘economizaram’ nas nossas costas mais de R$ 400 bilhões. Nesses últimos quatro anos com salários congelados. Aí vem me dizer que o orçamento do próximo ano é de 11,2?
E aí eu vou ser bem honesto, não vou fazer pressão ao governo. Vocês não são responsáveis pela LOA de 2023. Tranquilo. Vamos negociar de acordo com o que temos aí.
Agora vamos lá: 2024 vocês não têm muita disposição a encarar isso? Enfrentar esse problema? Porque, me perdoe, se a gente trabalhar aqui com a lógica que 2024 a LOA está lá pra gente é 16,3%. Vocês estão tirando um pino do nosso bolso e vai explodir a bomba.
Defasagem salarial
Não, vamos lá, deixa eu explicar porque isso aí é muito importante. Eu estou falando de trabalhador que está com a inflação acumulada, do último salário que Lula pagou pra gente, pra cá de 108,11% de inflação. No dia que o Lula pagou lá em 01/07/2010 o último reajuste.
Se você coloca a previsão do Banco Central, eu li 4,75% no dia 10, dá uma inflação exatamente de 118%. E esses trabalhadores tiveram sabe quantos reajustes? Aquele famoso 3 – 5 – 5. Lembra? Você era secretário. Depois o 5,5 e 5 eles tiveram acumulado 28,23%. 118% de inflação acumulada no período e o reajuste 28%.
Isso é por exemplo no PCCTAE, que tem um número enorme de trabalhadores. É chegar, por exemplo, e dizer assim olha mas a LOA no próximo tá encomendada limitada 16,3%. E a gente dizer pra eles: olha vocês vão ter que amarrar essas perdas salariais nas suas costas?!
Então, me perdoe. Eu acho que é muito ruim pra gente! É perda salarial de setenta por cento! Em 1º de janeiro de 2024 o trabalhador que teve só esses reajustes a terá uma perda acumulada de 70%.
Portaria nº 10723/22
Pra mim é inadmissível que o governo mantenha a Portaria nº 10.723/22, feita há oito dias do fim do mandato e o governo Lula mantenha isso. Quer regulamentar isso? Pelo amor de Deus, revogue isso vamos discutir outro, mas manter uma decisão do Bolsonaro? Manter uma decisão que está impedindo as pessoas, que está barrando a vida de mais de cinquenta mil pessoas?! Tem um grupo do Telegram de oito mil pessoas envolvidas nisso, sobre redistribuições. Então como é que o governo Lula vai manter uma lei feita oito dias antes? Vamos combinar pessoal? Ninguém faz uma lei oito dias antes do final do seu governo, pra o seu governo? Vai pro outro. ‘Então você não vai me pautar!’. Revoga, vamos discutir. Mas não pode aceitar proposta desse governo [anterior] (escute acima em aproximadamente 8 minutos).
Aqui vocês colocaram pra gente ‘Portaria nº 10.723/22 nós queremos mexer’. Eu faço um apelo, revoga e vamos construir uma outra! Não é possível que o governo Lula se paute por uma lei construída oito dias antes, no governo Bolsonaro. Não é possível! Bolsonaro não fez essa lei pra ele. Há um juízo correndo por aí que foi uma coisa articulada entre o governo e a equipe de transição. Isso é muito ruim. Porque ninguém faz uma lei oito dias antes de terminar um governo que vai impactar a vida toda. ‘Ah não o Lula quer mudar a pena porque ele encomendou essa lei aqui. Eu não acredito nisso. Estão exagerando. Mas, na hora que você fala, eu quero mexer, não quero revogar? Acho que isso é muito duro, né? ‘Ah, porque eu quero regulamentar isso’ Então, vamos fazer uma nova portaria, não tem nenhum problema, discute isso, sai uma nova portaria (escute acima em aproximadamente 15 minutos).
Imagens
Confira imagens da reunião da MNNP (crédito: Raphael Araújo/Fenajufe)
Proposta do governo
O governo formalizou, somente na noite de 16/02, a sua proposta inical aos servidores. Além de reajuste nos salários e auxílio alimentação, tratou da Portaria nº 10.723/22 usando o termo revisará. Leia a proposta do governo na íntegra:
