Reforma da Previdência pode piorar: governo planeja inclusão de estados e municípios e volta da capitalização

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Após ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara, a Reforma da Previdência (PEC 6/2019) começou a tramitar ontem (14/08) no Senado Federal e o plano do governo Bolsonaro e do Presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), é aprovar o texto em tempo recorde e sem alterações para evitar que ele tenha de voltar à Câmara.

Como se não bastasse, planejam ainda sacramentar essa Reforma – que é o mais duro ataque às aposentadorias dos trabalhadores feito nos últimos governos – e vão iniciar a tramitação de uma PEC paralela para fazer novas alterações nas regras previdenciárias que mal terminaram de modificar.

O plano é:

  1. alterar as regras de aposentadorias nos estados e municípios;
  2. mudar o sistema de Previdência para capitalização;
  3. e criar o gatilho demográfico.

Em resumo: o que já está ruim pode piorar ainda mais!

Inclusão de estados e municípios

A inclusão de estados e municípios nas regras já aprovadas da Reforma da Previdência constava da versão original do texto enviado pelo Executivo, mas foi excluída ainda nas discussões da Comissão Especial na Câmara. Agora, depois de conseguir aprovar a Reforma na Câmara, à custa de compra de votos e um vergonhoso “acordão”, Bolsonaro quer reinserir este ataque.

Na prática, a proposta é estender para os servidores públicos dos estados e municípios as regras aprovadas na Reforma da Previdência, como a exigência de idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, o aumento no tempo de contribuição, a redução no valor dos benefícios, entre outros ataques. Mas não é difícil que proponham até mesmo endurecer ainda mais essas regras.

Capitalização

Outra proposta que caiu durante as discussões na Câmara e o governo reapresentará é a criação da Previdência por capitalização.

O atual sistema de repartição que rege a Previdência no Brasil é social e público. Trabalhadores, governo e empresas participam e a contribuição de uma geração garante a aposentadoria da outra, numa garantia de que os trabalhadores, ao se aposentarem, terão seu benefício.

O sistema de capitalização, ao contrário, é a privatização da Previdência. O trabalhador será obrigado a abrir uma conta e fazer uma poupança individual. Terá de depositar todos os meses e pagar taxas de administração a bancos ou fundos de pensão.

Os bancos administrarão essas contas, cobrando as taxas que quiserem, aplicarão esse dinheiro no mercado financeiro de risco, sem garantia de pagamento de benefício futuro.

Há, ainda, outro agravante: o trabalhador poderá ter que fazer “aportes adicionais” para equilibrar o fundo. Ao final, poderá não ter nada para receber e ainda ter uma conta para pagar!

A capitalização prejudica até quem já é aposentado, pois essa mudança cessa a entrada de contribuições no sistema público e leva a Previdência Social à falência, o que impedirá o pagamento dos benefícios atuais.

Nos países onde esse sistema foi implantado ele fracassou. Os idosos vivem na miséria, sem condições de uma vida digna, o que tem provocado altos índices de suicídio, como no Chile.

Gatilho para aumentar a idade mínima

O governo também quer inserir na PEC paralela o chamado gatilho demográfico, uma regra que permitirá aumentar a idade mínima para aposentadoria quando houver aumento na expectativa de vida da população brasileira.

É preciso barrar esses ataques!

Além das medidas contra as aposentadorias, se somam vários outros ataques do governo Bolsonaro que prejudicam os trabalhadores e o povo, como:

  1. a MPV 881/2019 (da “liberdade econômica”), que é uma mini-reforma trabalhista que reduz direitos;
  2. a privatização do INSS e de empresas estatais;
  3. os ataques ao meio-ambiente;
  4. os cortes na Educação Federal.

Só uma forte luta dos trabalhadores nas ruas e com a realização de uma Greve Geral pode dar um basta a este governo e todos seus ataques!

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*Conteúdo produzido pela CSP-Conlutas