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SINASEFE debateu Decreto 10.620/21 com Ministro da Previdência

Postagem atualizada em 02/02/2023 às 18h57

O SINASEFE participou na tarde de hoje (31/01), em Brasília-DF, de uma reunião com o Ministro da Previdência, Carlos Lupi, e com entidades do Fonasefe e do Fonacate. A reunião teve como pauta o Decreto 10.620/2021, que foi sancionado pelo governo Bolsonaro.

O Decreto 10.620/2021 transferiu a gestão da concessão e manutenção das aposentadorias e pensões do Regime Próprio dos Servidores Públicos Federais (RPPS) para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6767, de autoria do Partido dos Trabalhadores (PT), ingressada no Supremo Tribunal Federal, da qual o SINASEFE é amicus curiae.

Diego Simões (coordenação de administração e finanças), Elenira Vilela (coordenação geral) e Giovani Felipe (suplência da DN) representaram o SINASEFE na reunião e trazem um curto informe do que foi debatido no vídeo logo acima.

Fotos da reunião

Confira as fotos da reunião de 31/01 com o Ministério da Previdência disponíveis em nossa galeria:

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