Postagem atualizada em 02/02/2023 às 19h05
Nesta semana, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou uma Nota Oficial, na qual afirma estar “realizando um minucioso estudo e debate sobre o tema para ajuste na Portaria nº 10.723/2022“.
Não é a notícia que o SINASEFE tem cobrado do Governo Federal, ainda, visto que nosso sindicato defende a imediata revogação do texto.
Porém, percebemos nas reuniões que estamos realizando com os mais diversos Ministérios que o Governo Lula ainda está em processo de montagem, motivo pelo qual a nova Gestão Federal ainda encontra dificuldades para implementar suas ações.
O SINASEFE seguirá pressionando o Governo até que a revogação da Portaria 10723 seja feita. E esperamos que isso aconteça o mais rápido possível.
Caso a referida Portaria ainda esteja em vigência na semana que vem, levaremos essa pauta da revogação como um dos nossos pedidos prioritários à Mesa de Negociação Permanente, que será inaugurada com o MGI, em Brasília-DF, no dia 07/02.
Além dos contatos com o MGI, também estamos pressionando o Ministério da Educação (MEC) nessa luta contra a Portaria 10723. E os problemas que temos encontrado, até o momento, se dão pelo fato da equipe do Ministério ainda não estar inteiramente nomeada.
Por fim, reforçamos que o SINASEFE compreende a necessidade da categoria pela revogação da Portaria 10723 e que estamos trabalhando por isso, inclusive em conjunto com outras categorias e entidades do serviço público também atingidas pela norma.
Nota do MGI na íntegra
Foi editada, na gestão passada, a Portaria nº 10.723, de 2022, que trata da redistribuição de cargos efetivos ocupados na Administração Pública Federal, visando atender uma série de determinações elencadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em seu Acórdão nº 1.176, de 2022.
Ciente do impacto direto para muitos servidores públicos federais e considerando a sensibilidade e relevância do assunto, o MGI está realizando um minucioso estudo e debate sobre o tema para ajuste na Portaria nº 10.723, que será anunciado nos próximos dias. Lamentamos que a medida tenha sido tomada sem nenhum diálogo com os servidores.
Sabemos que a redistribuição é reconhecidamente um importante instrumento de gestão de força de trabalho no âmbito da Administração Pública Federal. Permite ajustes de lotação de cargos e força de trabalho, adequando-se às necessidades para a melhor prestação de serviços públicos.
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