Postagem atualizada em 25/03/2020 às 17h50
Enquanto falam em cortar de 10% a 50% dos salários de servidores públicos, arrecadando cerca de R$ 30 bilhões por ano para os cofres da União, estão escondendo que tributar os super-ricos pode arrecadar R$ 272 bilhões por ano em recursos para serem usados contra a crise econômica, que será aprofundada pela crise de saúde pública produzida pelo coronavírus.
Esses dados foram obtidos em estudo realizado pela Fenafisco, pela Anfip, pela AFD e pelo IJF. Essas entidades divulgaram um documento na segunda-feira (23/03), com 14 propostas para serem implementadas a fim de amenizar os impactos econômicos da COVID-19 no país.
Como funcionaria a arrecadação
Desse total hipoteticamente arrecadado com a taxação das grandes fortunas (R$ 272 bilhões), as entidades propõem que R$ 100 bilhões sejam especificamente para um Fundo Nacional de Emergência (FNE). Os recursos para abastecê-lo sairiam da tributação da renda e do patrimônio dos super-ricos através da taxação de dividendos, grandes heranças e fortunas, entre outras medidas.
O FNE seria composto por 50% do valor arrecadado por um Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), 50% pela arrecadação de uma Contribuição Social Sobre Altas Rendas das Pessoas Físicas (CSPF), 50% da arrecadação da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os setores financeiro e extrativista mineral e 20% do valor arrecadado de Imposto de Renda (IR) decorrente da cobrança sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas.
A CSPF teria incidência imediata sobre rendimentos de qualquer natureza que ultrapassasse R$ 80 mil por mês. Ao todo, seriam 194268 contribuintes (0,7% do total), de onde se arrecadaria R$ 72 bilhões por ano.
A proposta também prevê criar alíquota adicional extraordinária de 30%, com vigência temporária, da CSLL apenas para bancos e instituições financeiras. E aumentar alíquota da CSLL para mineradoras e setores com alta lucratividade e baixa quantidade de empregos.
Prevê aumentar a alíquota máxima do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para 30% – hoje, o teto da cobrança sobre herança é de 8%. E a instituição do IGF, com alíquotas progressivas de 1%, 2% e 3% sobre o patrimônio conhecido que exceder os valores de R$ 20 milhões, R$ 50 milhões e R$ 100 milhões, respectivamente.
O que dizem os pesquisadores
“Preocupar-se com as finanças públicas num momento desses é perverso e contraproducente. Gastar muito pouco é uma ameaça maior à prosperidade do que gastar muito. Empréstimos generosos, garantias e programas de apoio de renda deveriam ser implementados”, diz Eduardo Fagnani, professor de economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho, que participou da elaboração do estudo.
“Mas essas palavras não são minhas, mas do jornal Financial Times, que não pode ser acusado de ser contra o mercado”, afirma. Fagnani também foi coordenador do estudo que fundamentou a proposta de Reforma Tributária da oposição na Câmara dos Deputados.
A atual emergência internacional trazida pelo coronavírus mudou a percepção sobre as medidas que podem ser tomadas na economia. Taxar os super-ricos ao invés de retirar proteções dos mais pobres ganhou apoiadores entre economistas liberais e gestores públicos em todo o mundo.
“Algumas medidas que estamos propondo podem ser implementadas em 90 dias com a ajuda do Congresso Nacional. Outras, passariam a valer no ano que vem. Mas temos que pensar o processo em etapas: temos uma emergência agora. E, depois, iremos precisar de recursos para sair do buraco”, explica.
Questionado se um projeto assim passaria por um Congresso Nacional sem consenso sequer sobre como se dará o debate da Reforma Tributária, Fagnani avalia que situações extraordinárias demandam ações extraordinárias: “em última instância, basta vontade política. Para os muito ricos, isso significaria muito pouco, uma lasca do que eles têm. Mas pode ajudar milhões de brasileiros a sobrevirem com dignidade durante a crise, e depois dela”, conclui.
Posição do SINASEFE
No dia 23/03, o Comando Nacional Unificado de Mobilização e Greve – composto no momento por SINASEFE, Andes-SN e Fasubra – lançou uma nota sobre a pandemia do coronavírus e as soluções mais viáveis para a crise.
Nesta nota, o Comando sugeriu, como “necessidade imperiosa”, a taxação dos super-ricos: “taxar as grandes fortunas e tributar lucros e dividendos, o que permitirá a arrecadação de cerca de R$ 3 bilhões por dia, dinheiro suficiente para a superação da pandemia com o menor prejuízo possível para as vidas humanas”.
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