Postagem atualizada em 08/09/2022 às 15h30
O Encontro Regional Sudeste ocorrido entre os dias 2 a 4 de maio, no Instituto Federal do Espírito Santo – Campus Serra, recebeu denuncias de perseguições dadas pelas reitorias bem como foram debatidas as problemáticas enfrentadas pelos servidores, além do fortalecimento em cada estado da Campanha pela Anulação da Previdência para o colhimento de assinaturas. Os desafios do movimento sindical e o combate a projetos de lei que retiram direitos do trabalhador a exemplo do Acordo Coletivo Especial – ACE foram amplamente analisados pelos presentes e também ataques que já se encontram legislados como a Funpresp, que desde 2012 estabelece um regime de previdência complementar para servidores públicos federais fixando o teto máximo que poderá ser recebido na aposentadoria.
O último dia do Encontro Regional Sudeste foi marcado pela apreciação dos sindicalistas com relação a necessidade e a pertinência de se organizar e defender uma proposta de carreira única para os professores e técnicos administrativos dos Institutos Federais.
Na mesa de discussão do dia “Carreira única dos trabalhadores em educação: qual carreira queremos?”, o técnico administrativo e dirigente sindical do Sinasefe seção Colatina Aliomar Silva apresentou as principais características da proposta de carreira única que o sindicato tem elaborada.
Segundo o sindicalista, a proposta de carreira única prevê a carreira composta somente de dois cargos: o de professor e o de técnico administrativo em educação; defende o fortalecimento do vencimento básico, estabelecendo uma data base e um indexador. “Também defendemos um piso salarial com base no valor definido pelo Dieese, que calcula qual seria o salário mínimo adequado para uma família de quatro pessoas terem o necessário para viver com dignidade atualmente”, explica Silva.
Também faz parte da proposta a garantia de processos contínuos de formação e uma estruturação que observe o tempo de serviço dedicado à instituição, garantindo ao servidor uma progressão a cada 18 meses trabalhados; um step (bonificação assegurada em cada progressão) de 5%; progressão por capacitação; incentivo a qualificação e linearidade na tabela, garantindo uniformidade de tratamento em todos os níveis.
Após as exposições da mesa, que também contou com a participação do dirigente nacional do Sinasefe José Carlos de Souza e do integrante da Comissão Nacional Docente do Sinasefe Randall Guedes, o tema da carreira única foi debatido pelo plenário. Entre os principais pontos abordados e que geraram discordância estiveram a discrepância de salários existente entre as titulações, o step fixo no valor de 5%, a entrada de todos os profissionais no mesmo nível e a não progressão por titulação.
“Nós que participamos das mesas de negociações com o governo, sabemos que tem sido difícil conquistar as vitórias, daí a importância do debate”, aponta Souza.
Salário de entrada
O salário base dos professores graduados que entram no quadro dos institutos é o principal problema enfrentado na atual carreira de professores, na avaliação do professor Randall Guedes e foi outro tema abordado durante o debate sobre carreira profissional.
Segundo Guedes, cerca de 30% dos professores da rede possuem, atualmente, graduação. “Nas universidades federais é pequeno o número de profissionais com graduação, mas nos institutos é diferente. Esse é um grande problema para nós”.
O pequeno salário inicial tem sido também um dificultador para a política de expansão da rede, implementada pelo Governo Federal nos últimos 10 anos. “Os baixos salários não conseguem atrair os professores, principalmente para os campi do interior”, alerta Guedes.
Expansão só se for com professores
O déficit na oferta do ensino médio no Brasil não deixa dúvida sobre a necessidade de expansão da rede dos Institutos Federais. Entretanto, durante o Encontro Regional Sudeste do Sinasefe, no campus Serra, técnicos administrativos e professores da rede colocaram em questão as condições em que a rede está se expandindo e a qualidade do serviço que tem sido oferecido.
Em 10 anos, o número de Institutos Federais no Brasil passou de 140 para 354 unidades. “Os dados do Tribunal de Contas da União indicam que atualmente faltam 8 mil professores na rede. Não podemos aceitar esse tipo de expansão. Precisamos dizer um basta a essa política”, defende o professor do Instituto Federal de São Paulo, Valério Arcary, que participou da mesa “Expansão da rede X precarização: desafios para oferta de um ensino de qualidade”, que aconteceu no segundo dia de encontro.
A constatação é que a expansão, feita de maneira desordenada e impositiva, gerou uma sobrecarga do trabalho dos professores e servidores. “A política de expansão é popular fora dos institutos, mas dentro não. Quem antes tinha duas disciplinas, hoje tem cinco. Nunca se trabalhou tanto”, descreve Arcary.
Déficit educacional
Para o professor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná Domingos Leite Filho, outro palestrante a participar da mesa de discussão, o Brasil chega à segunda década do século XXI com um cenário educacional preocupante, com a ausência relevante de jovens e adultos na escola.
Os dados apresentados por ele, com base em estudos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de 2011, indicam que mais de 50% de brasileiros com idades entre 15 e 17 anos não frequentam o ensino médio. Mais de 70% dos jovens com idade entre 18 e 24 anos, que concluíram o ensino médio, não estão na universidade. “O índice é bem pior se consideramos todos os jovens e não somente os que concluíram o ensino médio. Neste caso, somente 9% deles estão na universidade”, destaca.
Na avaliação do professor, para além da evidente necessidade de se abrir mais escolas, é preciso que a classe trabalhadora se organize para disputar um projeto de escola e de educação que garanta autonomia e desenvolvimento do ser humano.
“A expansão é de interesse da sociedade e da classe trabalhadora. Mas trata-se de um interesse em disputa. Da forma como ela está sendo conduzida, ela não leva à materialização de uma educação de qualidade”, avalia.
O Pronatec, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, foi usado como exemplo de precarização do ensino profissionalizante e de ferramenta utilizada pela burguesia para impor seu modelo de educação. Segundo Leite, por meio do programa, há transferência de recurso público para o setor privado ofertar uma educação acelerada e compartimentada. “Esse é um programa que não vai levar a classe trabalhadora à educação de qualidade que ela precisa para transformar a sociedade”, alerta.
Com informações de Assessoria de Comunicação Seção Ifes
