30/11 a 02/12: 11ª Jornada de Lutas em Brasília-DF

Postagem atualizada em 02/12/2021 às 21h03

O SINASEFE continuará as lutas contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) e o Calote dos Precatórios (PEC 23/2021) com a 11ª Jornada de Lutas em Brasília-DF, que acontecerá de 30 de novembro a 2 de dezembro, com o objetivo de derrotar os projetos de Bolsonaro e Guedes contra os servidores e os serviços públicos.

O sindicato convoca com prioridade máxima suas seções sindicais para construção dessa nova Jornada, com a organização de caravanas para participação das atividades políticas que acontecerão para impedir a aprovação da PEC 32/2020 no plenário da Câmara e a PEC 23/2021 na CCJ do Senado.

Luta contra a PEC 32/2020

No dia 23 de setembro, após várias manobras do Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que inclusive trocou nomes da Comissão Especial em cima da hora, foi aprovado o parecer do deputado federal Arthur Maia (DEM-BA) em favor da Reforma Administrativa.

O texto, que sofreu várias mudanças, retiradas e reapresentações, não sendo suprimido da pauta da Comissão Especial por apenas três votos na noite de 22/09, teve 28 votos favoráveis e 18 votos contrários.

A avaliação do Fonasefe e de parlamentares dos partidos políticos de esquerda é que o Governo Federal não tem os 308 votos necessários para aprovar a matéria em dois turnos na Câmara (motivo pelo qual o mesmo ainda não foi para votação), mas o trabalho de chantagem e compra de votos que conhecemos já começou nos bastidores e precisamos ficar atentos e mobilizados.

O relatório aprovado que irá ao plenário da Câmara segue o pior possível: com previsão de contratação temporária por até 10 anos; cortes de salários e jornadas; demissão por “insuficiência de desempenho”; e a própria privatização dos serviços públicos (pela manutenção do artigo 37-A). Se for aprovado, significará a destruição dos serviços públicos e do Estado Brasileiro tal qual o conhecemos.

Considerando a gravidade da situação, com a Reforma chegando ao seu último estágio na Câmara mesmo com toda a crise política em que vivemos, reforçamos a necessidade das seções sindicais viabilizarem o máximo de condições necessárias ao comparecimento de seus diretores e filiados.

A intenção do SINASEFE é fazer máxima pressão sobre os deputados, que devem tentar (por desejo de Arthur Lira) votar o texto para aprovação definitiva pela Câmara entre 30/11 e 02/12. Nossa luta contra a PEC 32/2020 será no plenário, no “corpo a corpo” com todos os 513 deputados federais.

Luta contra a PEC 23/2021

Além da luta contra a Reforma Administrativa, os servidores também se mobilizarão contra o Calote nos Precatórios (PEC 23/2021), que iniciou sua tramitação no Senado Federal após ser aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados.

Programação

30 de novembro (terça-feira)

07:00 Recepção aos parlamentares – Aeroporto de Brasília-DF
14:00 Ato contra o Calote dos Precatórios – Anexo do Senado
19:00 Plenária Virtual dos Institutos Federais – Virtual pelo Zoom
20:00 Reunião das delegações do SINASEFE – San Marco Hotel

1 de dezembro (quarta-feira)

09:00 Ato contra a Portaria 983/2020 – Câmara dos Deputados
16:00 Ato contra a Reforma Administrativa – Rodoviária do Plano Piloto

2 de dezembro (quinta-feira)

10:00 Ato contra o Calote dos Precatórios – Anexo do Senado

Nossos sindicalizados serão orientados a utilizar as camisetas da campanha SOS Serviço Público – que o SINASEFE distribuirá. Também foram produzidos diversos materiais gráficos para utilização nos atos e atividades da Jornada.