Postagem atualizada em 05/09/2023 às 17h41
Celebramos nesta terça-feira (05/09) o Dia da Amazônia, data que tem como objetivo lembrar da importância da preservação da região amazônica – a qual tem 60% de sua extensão localizada em território brasileiro.
O dia 5 de setembro foi escolhido como uma homenagem à criação da Província do Amazonas por Dom Pedro II em 1850, região que abriga a maior parte da Amazônia no país.
A Amazônia é um dos patrimônios naturais mais valiosos de toda a humanidade e a maior reserva natural do planeta. Com sete milhões de quilômetros quadrados, sendo cinco milhões e meio de florestas, o bioma é fundamental para o equilíbrio ambiental e climático do planeta e a conservação dos recursos hídricos.
Porém, apesar de sua incalculável importância ambiental para o planeta (como o habitat de inúmeras espécies animais, vegetais e arbóreas, e como fonte de matérias-primas alimentares, florestais, medicinais e minerais), a Amazônia tem sido constantemente ameaçada por inúmeras atividades predatórias, entre elas a extração de madeira, a mineração, as obras de infraestrutura e a conversão da floresta em áreas para pasto e agricultura.
O Dia da Amazônia é uma das oportunidades para informar a sociedade sobre as principais ameaças à biodiversidade da Amazônia e sensibilizá-la para a necessidade do desenvolvimento de uma economia verde para a região.
Neste ano, temos visto o debate sobre a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas, medida que pode trazer um severo impacto negativo ao bioma e contra a qual o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMAMC) vem se posicionamento contrariamente.
Apesar do efeito econômico favorável da exploração petrolífera que alguns possam estar vendo, é necessário rebater essa tese tendo em vista que o cenário global aponta para a diminuição do uso de combustíveis fósseis e transição para formas de energias limpas e renováveis, em virtude do contexto de crise climática. Assim como também é pertinente frisar que para o Brasil, mundialmente visto como uma potência ambiental, a Amazônia tem maior valor preservada do que degradada.
É importante conectar a conservação da floresta amazônica com seu uso sustentável, utilizando cada área de acordo com a sua vocação. Assim como também é importante engajar as pessoas para que elas exerçam seu papel de cobrar e propor soluções positivas e sustentáveis para o bioma.
Principais desafios para a Amazônia
1) Manejo florestal e a valorização do uso das florestas
Atualmente, mais de 95% da produção madeireira vem da exploração predatória. De forma a reverter ou pelo menos minimizar os impactos causados pela exploração de madeira e de outros produtos ou serviços, a ciência desenvolveu um conjunto de técnicas capaz de usar a floresta com baixíssimo impacto ambiental. A proposta do manejo florestal é a de não afetar a capacidade de recuperação plena da floresta após a exploração.
Sendo assim, o setor madeireiro possui dois grandes desafios: incentivar o consumo responsável do mercado e encontrar formas de estimular os produtores a práticas sustentáveis.
2) Unidades de conservação
Dentre biomas brasileiros, a Amazônia é o que possui a maior extensão de territórios protegidos. No total, são 314 Unidades de Conservação (UCs), entre federais, estaduais e algumas municipais, que representam mais de 1 milhão de km² ou 26% do total da área da Amazônia brasileira. Entre os tantos desafios das UCs no país, como a sustentabilidade financeira das áreas e a manutenção do sistema no atual contexto político e econômico, destaca-se a recente luta no Congresso Nacional por propostas de redução ou desafetação de UCs.
Atualmente, existem cinco projetos de lei em discussão que alteram os limites, como os do Parque Nacional Serra do Pardo, no Pará, ou que excluem uma fração de algumas terras, entre elas a Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, em Rondônia.
3) Geração de energia
Cerca de 70% da energia elétrica gerada no Brasil vem de hidrelétricas. É na Amazônia que estão planejadas grande parte dos projetos de geração de eletricidade como Belo Monte, Jirau e Teles Pires. Estimativas dos planos de expansão da geração de eletricidade para 2020, mostram que quase 60% da nova energia virá dessa fonte. Embora renovável, a energia hidrelétrica gera grandes impactos socioambientais na sua implantação, principalmente em biomas ecologicamente sensíveis como a Amazônia que, além da biodiversidade, abriga comunidades tradicionais que dependem diretamente dos recursos naturais para garantir a sua sobrevivência.
Um dos principais desafios em relação ao tema é a diversificação das fontes de energia. Na última década, governos e investidores privados de diversos países aumentaram seus investimentos em energia solar, eólica e biomassa, enquanto que o Brasil tem aumentado consideravelmente seus investimentos em energias fósseis. Torne-se como exemplo, o Plano Decenal de Energia 2021, aponta que 68,3% dos investimentos, que correspondem a R$ 749 bilhões, serão destinados ao setor de petróleo e gás. Pelo fato de o Brasil ter um grande potencial em energias renováveis, o país poderia se tornar um exemplo investindo mais em fontes de baixo carbono e de menor impacto ambiental. Para tanto, o planejamento da expansão da nossa matriz energética deve estabelecer um equilíbrio entre aspectos técnicos, econômicos, sociais e ambientais. A sustentabilidade socioambiental precisa ser fator central nos processos de tomada de decisão.
4) Grandes empreendimentos
É na expansão da fronteira minero-energética em direção à Amazônia que estão os grandes empreendimentos que mais ameaçam a biodiversidade e o próprio bioma. Se por um lado as barragens comprometem a integridade dos ecossistemas aquáticos, alterando o pulso natural dos rios, e da região amazônica (unidades de conservação, terras indígenas e modos de vida), do outro, grandes projetos de mineração e metalurgia, que requerem significativas intervenções em logística viária, potencializam impactos da cadeia minero-energética em detrimento do meio ambiente e das comunidades locais.
Um dos maiores desafios para os investimentos na Amazônia é o de planejar e implantar empreendimentos de forma mais criteriosa, considerando não só as variáveis ambientais, sociais e econômicas de cada projeto, mas também seus impactos cumulativos e adotando as melhores práticas para redução desses impactos.
5) Desmatamento e degradação florestal
Embora as taxas de desmatamento tenham caído na Amazônia nos últimos anos, pouco se sabe sobre a dimensão da degradação florestal, que provavelmente tem aumentado, como consequência do uso predatório das florestas. Com o passar dos anos, o Brasil aperfeiçoou sua tecnologia para o monitoramento do desmatamento. Hoje é possível obter dados mensais, de organizações como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), sobre o crescimento ou a redução do desmatamento na Amazônia. Entretanto, as informações sobre a degradação florestal ainda são pontuais e concentradas em alguns locais em específico.
Tanto o desmatamento como a degradação passaram a ameaçar ativamente as Unidades de Conservação e outras áreas que deveriam ser preservadas, assim como as áreas de campos naturais, cerrados e regiões nas quais estão assentados pequenos produtores.
Existem hoje pelo menos três grandes desafios no que se refere ao desmatamento e degradação florestal:
- como incentivar modelos produtivos de valorização da economia verde capazes de incentivar uma quantidade de recomposição florestal equivalente ao desmatamento legal e controlado que ocorra na região;
- como estimular boas práticas nas atividades promotoras de desmatamento e degradação florestal em larga escala na Amazônia como é o caso, respectivamente, da pecuária e da exploração de madeira;
- e como monitorar efetivamente o desmatamento e degradação em uma escala mais apropriada, como no caso das pequenas propriedades e nos assentamentos rurais.
6) Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA)
Os pagamentos por serviços ambientais (PSA) buscam prioritariamente compensar financeiramente quem ajuda a conservar a natureza. Os serviços ambientais contemplam os benefícios que as pessoas obtêm da natureza, como por exemplo, a regulação do clima, a formação dos solos, o controle contra erosão, o armazenamento de carbono, a ciclagem de nutrientes e o provimento de recursos hídricos. Atualmente, a proposta do PSA é o de tentar mostrar que a água, a biodiversidade e o carbono estocado nas árvores têm valor para a sociedade.
Apesar dos possíveis benefícios, iniciativas como essas ainda não têm remunerado de forma efetiva moradores das florestas e investidores florestais. A falta de legislação para o setor tem sido o maior entrave para a evolução do processo no Brasil. Há 16 anos tramita na Câmara dos Deputados o PL 792/2007, que dispõe sobre os serviços ambientais no Brasil. Apesar disso, já existem no país iniciativas de PSA como o Produtores de água, a Bolsa Verde, o Sistema de Incentivo aos Serviços Ambientais do Acre (Sisa), o ICMS Ecológico, entre outros projetos realizados por organizações e empresas. Na Amazônia, apesar do imenso potencial de provisão de serviços ambientais da floresta, o principal serviço que está sendo discutido é o da redução das emissões de carbono na atmosfera, em que se destacam inciativas de REDD+*. A iniciativa visa reduzir emissões de desmatamento, degradação e ainda incluir o papel da conservação, do manejo sustentável e do aumento de estoques de carbono nas florestas. O REDD+ busca reconhecer economicamente o valor para a floresta em pé, oferecendo assim incentivos econômicos a países em desenvolvimento para reduzirem suas emissões de gases que provocam o efeito estufa provenientes de florestas.
7) Mineração
A mineração é considerada uma das maiores fontes de degradação ambiental. Os danos causados pela prática ilegal são incalculáveis e de difícil reversão. A atividade descaracteriza bacias, alterando o curso da água, grutas e nascentes, contamina a água com mercúrio, provoca a destruição de florestas primárias e coloca a vida de trabalhadores e comunidades em risco, gerando insegurança. Na Amazônia são explorados minérios como bauxita (alumínio), cobre, ferro, ouro, entre outros. A exploração do ouro é uma das mais degradantes: para produzir um quilo de ouro, os garimpeiros clandestinos chegam a usar um quilo de mercúrio.
O Governo Ecocida de Bolsonaro enviou ao Congresso um conjunto de projetos de lei para estabelecer um novo marco regulatório para a mineração no país. No pacote, uma proposta do deputado Vinícius Gurgel (PL-AP) quer abrir 10% de parques nacionais e outras unidades de conservação de proteção integral para mineração. Os documentos vão de encontro com a finalidade das UCs, criadas para proteger a biodiversidade, as fontes de água e outros serviços ambientais.
8) Pecuária
A pecuária bovina desempenha um papel estratégico na economia, atingindo saldo significativo na balança comercial brasileira e forte expressão no Produto Interno Bruto (PIB). Apesar dos benefícios, a atividade está diretamente atrelada ao desmatamento. Para se ter ideia, a área ocupada por pastagens é de cerca de 180 milhões de hectares, onde cerca de 30% desta área se encontra abandonada, degradada ou em algum estágio de degradação. A Amazônia é o bioma em que a atividade da pecuária apresentou as maiores taxas de crescimento nas duas últimas décadas. Entre os anos de 1974 e 2011, o rebanho nacional aumentou 120 milhões de cabeças. Apenas o bioma amazônico representou 46% do aumento do rebanho, localizado predominantemente nos estados de Rondônia, Pará e norte do Mato Grosso. Além disso, de acordo com a FAO, atualmente, cerca de 70% das áreas desmatadas na floresta amazônica são ocupadas por pastagens.
A atividade enfrenta desafios em relação à sua eficiência produtiva e impactos socioambientais, que estão diretamente relacionados à falta de cumprimento legal, falta de clareza fundiária, alta liquidez do gado no mercado e baixa eficiência energética e produtiva. Entre os principais danos ambientais provocados pela atividade estão a alteração de ecossistemas, a perda de biodiversidade e a degradação dos recursos hídricos. Adicionalmente, o desmatamento colabora para a emissão de Gases do Efeito Estufa, tanto por ser promovido por meio de queimadas, em especial no Brasil, como por reduzir a matéria orgânica do solo, o que libera gás carbônico. Um agravante é que o desmatamento ilegal tem sido configurado por áreas abertas que não atendem as exigências de reserva legal ou Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas propriedades.
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* REDD+ é um instrumento desenvolvido no âmbito Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados relacionados à recuperação e conservação de suas florestas. O Brasil é pioneiro na implementação deste instrumento, há anos capta recursos internacionais com base na redução do desmatamento e atualmente conduz o projeto Piloto Floresta+, para distribuição de benefícios de REDD+ entre diferentes atores-chaves.
** Matéria escrita com informações da BBC, do MMAMC e da WWF Brasil.
