Postagem atualizada em 27/08/2021 às 12h22
Seguindo sua já conhecida cartilha de profundos ataques aos trabalhadores e trabalhadoras, o governo Bolsonaro divulgou, em junho, a Instrução Normativa 54/21. A medida, notadamente ilegal, trata de critérios e procedimentos para o desconto de remuneração em dias de paralisação. O SINASEFE já oficiou o Ministério da Economia (ME) pedindo a revogação da medida e divulga, nesta sexta-feira (27/08), uma nota técnica da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) sobre o tema.
Desconto imediato e ilegalidades
“A IN pretende estabelecer um desconto imediato dos dias de greve e paralisação, antes mesmo de qualquer negociação de reposição. Nossa assessoria elaborou material que mostra as ilegalidades desta medida” explica Magda Furtado, secretária jurídica e de relações de trabalho do SINASEFE.
Ofício ao ME
Ela explica que além de oficiar o Ministério da Economia, o SINASEFE vai lutar jurídica e politicamente contra a IN 54/21. “Efetivamente vamos lutar em todos os fóruns contra essa arbitrariedade, que fere nosso direito de greve”, destaca Magda.
Confira a Nota Técnica WAA/SM nº 09/2021
Ofício do SINASEFE ao ME
