Postagem atualizada em 15/12/2023 às 12h53
O Grupo de Trabalho de Especialistas em Violência nas Escolas finalizou em novembro sua análise dos ataques violentos recentes, com recomendações para a ação governamental. Criado em junho de 2023, o grupo contou com a presença de 68 pessoas, dentre elas as coordenadoras gerais do SINASEFE, Artemis Martins e Elenira Vilela. O documento que sintetiza os trabalhos conta com 140 páginas e lista doze ações emergenciais que devem ser promovidas pelo Estado brasileiro para prevenir os ataques às escolas.
“Além de apresentar as discussões mais atualizadas de pesquisas científicas sobre extremismo e violência contra as escolas, este documento identifica as possíveis causas dos ataques às escolas e propõe políticas de enfrentamento ao problema” destaca o resumo executivo do relatório.
Treze ações emergenciais que devem ser promovidas pelo Estado brasileiro para prevenir os ataques às escolas – extraídas do relatório
- desmembrar e enfrentar a formação e a atuação de subcomunidades de ódio e extremismo, inclusive com ações de apoio aos jovens que são cooptados por esses grupos;
- promover a cultura de paz; implementar um controle rigoroso sobre a venda, o porte e o uso de armas de fogo e munições; e desenvolver ações para monitorar clubes de tiros e similares, inclusive proibindo o acesso de crianças e adolescentes a armas e a tais espaços;
- responsabilizar as plataformas digitais sobre a circulação de conteúdo extremista e ilegal;
- responsabilizar as pessoas que compartilham vídeos de ataques e informações sobre os autores;
- atualizar as leis sobre crimes de ódio (Lei nº 7.716/1989) e bullying (Lei nº 13.185/2015);
- regulamentar e implementar o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE) Lei nº 14.643/2023 e a Lei nº 14.644/2023, sobre a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns de Conselhos Escolares;
- melhorar a convivência e o ambiente de acolhimento nas instituições educacionais brasileiras, inclusive garantindo boa infraestrutura física e um espaço de interrelações dialógicas e inclusivas, com ênfase na gestão democrática, na promoção da convivência democrática e cidadã, e na resolução pacífica de conflitos;
- garantir que as escolas possam funcionar a partir das determinações constitucionais e legais, com profissionais da educação valorizados, com adequadas formações inicial e continuada (inclusive sobre o tema em questão), e boas condições de trabalho;
- promover políticas de saúde mental nas escolas, aumentando os investimentos na expansão e no fortalecimento da rede de atenção psicossocial, promovendo a saúde mental dos estudantes e dos profissionais da educação;
- expandir espaços comunitários destinados ao lazer, à socialização, aos esportes e à cultura;
- elaborar diretrizes, orientações e protocolos adequados à realidade brasileira para atuação após os ataques;
- acordar com os veículos de comunicação e plataformas digitais protocolos sobre a cobertura dos casos de violências nas escolas e contra as escolas, evitando o estímulo a novos ataques, por meio do efeito contágio ou efeito de onda; e
- ampliar e aperfeiçoar o setor de inteligência sobre os crimes de ódio, além de estabelecer ações federativas articuladas sobre o tema dos ataques às escolas.
Confira o relatório completo:
Análise
Para Elenira Vilela, coordenadora geral do SINASEFE e membro do GT, o relatório pode ser considerado um marco de referência no assunto, já que deixa claro que a questão principal não é sobre armar, militarizar ou colocar cercas, detectores de metal e coisas do tipo nas escolas. “A referência deve ser uma reestruturação da escola e de sua relação com a sociedade” comenta Elenira.
Entretanto, Elenira pontua que indicações feitas pelo SINASEFE ao longo dos trabalhos do GT não foram consideradas. “Foram duas questões: uma delas é que o enfrentamento à misoginia tem que ser o pilar balizador dessa reestruturação, já que é pela misoginia que a maior parte dos agressores das escolas são recrutados. E a segunda coisa está relacionada ao não enfrentamento às ‘autoridades’, como deputados, juízes, pastores, enfim, uma série de pessoas com referência pública que fazem de maneira coordenada e ampla uma campanha contra a escola. Essa campanha é grave, porque sabemos que é como um ‘agrotóxico’ do ódio que está sendo disseminado de maneira proposital, coordenada e financiada por um grupo da sociedade que é ligado à extrema direita e ao neofascismo” explica.
“Precisamos ter algum mecanismo direto que enfrente essa campanha e que não permita que essas pessoas continuem colocando um alvo nas costas da escola. O relatório fala da existência dessas campanhas e do papel da extrema direita nesse contexto, mas na hora de propor as ações não propôs uma ação direta em relação a isso” destaca a coordenadora.
