Postagem atualizada em 02/09/2023 às 10h45
A Coordenação de Políticas Educacionais e Culturais do SINASEFE divulga nesta terça-feira (06/06) o Caderno de Textos Preliminares do Grupo de Trabalho de Políticas Educacionais e Culturais (GTPEC).
O Caderno com os textos preliminares, ao longo de suas 105 páginas, aborda os seguintes eixos:
- Ensino Médio Integrado,
- Licenciaturas e formação de professores,
- Educação de Jovens e Adultos (EJA),
- Extensão e Cultura,
- Gestão democrática,
- Assistência Estudantil, Acesso e Permanência e
- Educação do Campo e Pedagogia da Alternância.
“Esperamos que todas, todos e todes tenham uma excelente leitura e que os assuntos a seguir apresentados possam subsidiar um amplo debate na nossa categoria de forma a qualificarmos nossa intervenção nas políticas públicas em Educação” destacam os integrantes da Coordenação de Políticas Educacionais e Culturais (João Carlos Cichaczewski – secretário e Manoel José Porto Júnior – secretário-adjunto).
Apresentação do Caderno de Textos Preliminares
O ano de 2023 marca o processo de retomada dos debates em torno das políticas educacionais em âmbito nacional no SINASEFE. Trata-se de um momento conjuntural muito particular onde, apesar de no ano de 2022, uma frente democrática e progressista ter sido eleita para coordenar o poder executivo, ainda várias medidas autoritárias e retrógradas empreendidas após o golpe de 2016 ainda continuam vigentes e, mais grave, algumas delas não têm previsão de serem revertidas.
A face mais evidente e emblemática deste processo de regressão individualizante e operacional nas políticas públicas em educação é, sem dúvidas, o chamado “Novo Ensino Médio” (Lei nº 13.415/2017) levado a cabo pelo governo golpista de Michel Temer logo após a efetivação do golpe contra Dilma Rousseff. No que concerne aos principais aspectos dessa contrarreforma, cabe destacar: 1. Seu caráter autoritário, por ter sido perpetrada por meio de uma Medida Provisória, impedindo qualquer debate minimamente democrático pelo conjunto da sociedade civil organizada; 2. Seu caráter individualizante que, sob o discurso de autonomia dos estudantes, pretende sobrepujar o fator social das determinações do futuro dos jovens e adultos que conformam o público do Ensino Médio. A isso corresponde a intenção de exclusão das disciplinas de Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia; 3. Seu caráter excludente/dualista que, relacionado ao ponto anterior, defende a implantação dos chamados “Itinerários formativos”, na prática significando o esvaziamento de conteúdos do currículo de forma a restringir o acesso aos conhecimentos historicamente produzidos pela humanidade. Para além desses aspectos, poderíamos ainda destacar o assanho privatizante e de uma formação aligeirada, o silenciamento com relação à educação de jovens e adultos e ao ensino noturno e os impactos negativos na formação de professores.
Porém reforçamos que a contrarreforma do Ensino Médio é apenas a face mais evidente e emblemática porque concentra em si uma série de características também presentes em outras medidas e que em conjunto conformam uma totalidade que nos permite observar as tendências e objetivos da política educacional em geral na atualidade no Brasil. Além da Lei nº 13.415/2017 ainda precisa ser constituído como objeto de disputa por parte do nosso sindicato a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Resolução CNE/CP 02/2019 (BNC-Formação), a Resolução CNE/CP 01/2020 (BNC – Formação Continuada), a Resolução CNE/CP 01/2022 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a EPT), o Decreto nº 10.004/2019 (Escolas militarizadas), o PL nº 3.179/2012 (Homeschooling), a Lei nº 14.533/2023 (Política Nacional de Educação Digital), o Decreto nº 10.134/2019 (Financiamento da Educação Infantil) e o Decreto nº 9.765/2019 (Método fônico na alfabetização). Essas medidas, consideradas em conjunto, nos permitem evidenciar o propósito de formar um sujeito alijado dos conhecimentos historicamente produzidos que saiba o mínimo para poder ler e fazer cálculos e que seja responsabilizado individualmente pelo seu fracasso (ou, em pequena medida, seu sucesso). Ou seja, o conjunto dessas reformas pretende formar um ser humano flexível assim como o mundo do trabalho desregulamentado que o espera.
Isto para tratar da política educacional stricto sensu, no sentido dos atributos pretendidos ao sujeito em formação. No entanto, o mesmo movimento que produz o atual momento das políticas educacionais, também promove mudanças no contexto do Estado em geral cujos impactos são perceptíveis no financiamento (ou ausência dele) das políticas sociais. Por isso, a observação das políticas educacionais não prescindir da observação da forma estatal que irá executar essas políticas, no caso brasileiro destacamos: o PLP nº 93/2023 (Novo Marco Fiscal), a EC nº 109/2021 (PEC Emergencial), a EC nº 109/2019 (Reforma da Previdência) e a IN nº 54/2021 (restrições ao direito de greve no serviço público). Essas medidas, aparentemente desconectadas da política educacional, conformam um determinado tipo de escola que se caracteriza pela precarização das estruturas e espaços do processo educacional e pela precarização das condições de trabalho das servidoras e servidores, aliado às restrições de organização e mobilização destes profissionais.
Nessa conjuntura, um fator que preocupou sobremaneira a pasta de políticas educacionais nos últimos períodos foi a necessidade de constituir um movimento nacional capaz de fazer frente a esses retrocessos no âmbito do Estado brasileiro em geral e das políticas educacionais em particular. Porém, nos deparamos com uma cisão no seio daqueles movimentos da classe trabalhadora que pensam e disputam os sentidos da Educação no Brasil. Neste momento temos, por um lado, entidades nacionais organizadas em torno da Coordenação Nacional em Defesa da Educação Pública (Conedep) que organizam os Encontros Nacionais de Educação (ENE) e, por outro lado, entidades organizadas no Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) que promovem as Conferências Nacionais Populares de Educação (Conapes). Nesse sentido, nos propomos a acompanhar e intervir na medida das nossas limitações dos dois espaços, procurando contribuir para reunificação destes dois fóruns de organização da nossa classe.
Para além disso, compreendemos também a necessidade de qualificar a histórica bandeira do nosso sindicato de “defesa da Rede Federal”. Acreditamos que não basta uma defesa acrítica da rede, mas contribuir para que essa rede tenha recursos, estrutura, financiamento, carreiras e política pedagógica relacionadas às demandas da classe trabalhadora. Dessa forma desenvolvemos a ideia da constituição de um programa educacional do SINASEFE, que possa subsidiar as disputas que travamos nos aspectos mais gerais da política pública e também nos âmbitos locais dos conselhos e órgãos colegiados das nossas instituições. Para tanto propomos dez eixos orientadores da discussão que correspondem às particularidades formativas que caracterizam a nossa Rede, quais sejam:
- Ensino Médio Integrado;
- Licenciaturas e formação de professores;
- Educação de Jovens e Adultos;
- Pesquisa e Pós-graduação para além da inovação;
- Extensão e Cultura;
- Gestão democrática;
- Financiamento;
- Assistência Estudantil, Acesso e Permanência;
- Educação do Campo e Pedagogia da Alternância;
- Educação inclusiva.
A cada eixo corresponderá um texto-base específico, que deve inspirar os debates coletivos em um primeiro momento no GTPEC nacional e, posteriormente, nos GTs locais. Cada texto-base é produto do esforço de várias(os) colegas especialistas no seu respectivo eixo que se dispuseram a dar esse subsídio inicial aos nossos debates, nesse sentido gostaríamos de agradecer a: Lucas Pelissari (UNICAMP) e Manoel José Porto Júnior (IFSul), pela contribuição no eixo de Ensino Médio Integrado; a Cristhianny Barreiro (IFSul) e Sandra Urbanetz (IFPR), pelo contribuição no eixo de Licenciaturas e formação de professores; a Mad’ana Desiree Ribeiro de Castro (IFG) e Juliana Aguiar Cavalcante Monteiro (IFAL), pelo debate acerca da Educação de Jovens e Adultos; a Fábio Aparecido Martins Bezerra (CEFET-MG) e Wilson de Andrade Matos (IFSP), pelo debate sobre políticas de Extensão e Cultura; a Raquel Caetano (IFSul) e Marcio Carvalho (IFC), pelas contribuições sobre Gestão Democrática; a Iara Mantoanelli (IFC) e Josiela S. Cavalheiro (IFSul), pelas contribuições acerca da Assistência Estudantil, Acesso e Permanência; a Maicon Fontanive (IFC) e Vicente de Paulo Borges Virgolino da Silva (IFB), pelo debate acerca da Educação do Campo e Pedagogia da Alternância e Maria Artemis Ribeiro Martins (IFCE) e Luisa Ramos Senna Souza (IFBA) pela contribuição sobre Educação Inclusiva. Até a presente data não conseguimos encaminhar os textos preliminares tratando dos eixos de Educação Inclusiva, Pesquisa e Pós-graduação e de Financiamento, esperamos conseguir encaminhar esses eixos a partir da reunião do próprio GT Políticas Educacionais.
Diferentemente de outras pastas, que contam com o assessoramento de comissões permanentes, a pasta de políticas educacionais não conta com nenhuma comissão que possa se reunir e travar debates coletivos de forma a subsidiar o trabalho político. Por isso, muito das propostas aqui apresentadas são decisões arbitrárias dos membros da pasta, portanto limitadas e sujeitas a problemas que, apesar de termos nos esforçado para evitar, nos propomos a debater. Nesse sentido também é que nosso trabalho começa pelo GTPEC nacional e posteriormente se espraia para os GTs locais, porque do contrário o debate acerca dos textos aqui propostos estaria limitado novamente aos dois membros da pasta.
Esperamos que todas, todos e todes tenham uma excelente leitura e que os assuntos a seguir apresentados possam subsidiar um amplo debate na nossa categoria de forma a qualificarmos nossa intervenção nas políticas públicas em Educação.
Coordenação de Políticas Educacionais
João Carlos Cichaczewski (secretário) e Manoel José Porto Júnior (secretário-adjunto)
Veja o caderno completo abaixo e/ou baixe o arquivo aqui.
