Postagem atualizada em 27/04/2023 às 13h57
Em defesa da formação de docentes socialmente referenciada, crítica e emancipatória, centenas de entidades lutam pela revogação da chamada BNC- Formação (Resoluções CNE/CP nº 2/2019 e 1/2020) e pela retomada da Resolução CNE/CP nº 2/2015. O SINASEFE assina o manifesto e convida suas seções sindicais a subscreverem o documento.
“Hoje, diante de um cenário político que respeita o debate público e coletivo, persistimos mobilizados/as, de forma organizada, para a luta pela revogação das Resoluções 02/2019 e a 01/2020 tendo em vista os seguintes aspectos:
- a) a imposição da ultrapassada Pedagogia das Competências e Habilidades que preconiza uma concepção pragmática e reducionista de formação e de docência, centrada em processos de (de)formação com ênfase na padronização, centralização e controle, ferindo os princípios da pluralidade de concepções e a autonomia didático-científica das Universidades, presentes em nossa Constituição Federal de 1988 e na Lei 9.394/96.
- b) a redução do magistério a simples função de tarefeiros e instrutores, induzindo à alienação da categoria e ao expurgo da função social da escola e da formação, como a BNCC e a Reforma do Ensino médio propugnam, impossibilitando a construção de projetos formativos próprios e criativos, e esvaziando de significado a formação de crianças, adolescentes, jovens, e pessoas adultas e idosas na escola e de professores/as nos cursos de licenciatura;
- c) a secundarização do processo de construção do conhecimento pedagógico e científico e sua socialização, a articulação teoria-prática e a sólida formação teórica e interdisciplinar, ferindo o necessário equilíbrio curricular. Esse modelo impõe uma distribuição de carga horária e tempo e um percurso formativo uniforme, em clara inversão epistemológica;
- d) a desconsideração da autonomia das IES e de seus Colegiados de Curso na definição da concepção, sequência e ordenação dos conteúdos curriculares necessários à formação.
Leia o manifesto completo a seguir:
Documento acima disponível para download aqui.
A assinatura deste manifesto pode ser solicitada à organização via e-mail: revogabncformacao2023@gmail.com até o dia 25/04.
Reivindicação já foi apresentada
Desde o início do ano, o SINASEFE reforçou ao MEC o pedido de revogação das normativas que instituíram a BNC- Formação. Em fevereiro o sindicato protocolou um ofício com diversas reivindicações da categoria, além de solicitar à Setec/MEC uma agenda para as negociações. Confira a pauta completa:
Juntamente com entidades nacionais da educação, o SINASEFE já havia reivindicado a revogação da BNC-Formação em 2022. Relembre na Pauta Unificada da Educação Federal, protocolada em 14/06/2022:
