Postagem atualizada em 12/07/2020 às 19h09
Fomos surpreendidos pelo governo Bolsonaro gastando dinheiro público no meio do contexto de pandemia como uma campanha publicitária dizendo a estudantes brasileiros “estude do jeito que der” e vamos fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O governo e seu ministro Weintraub já demonstraram em muitas oportunidades que são inimigos da Educação Pública, da formação ampla, humanista, para o mundo do trabalho e libertadora. Por outro lado é defensor das empresas que vendem ensino de baixa qualidade, da formação para o mercado, da propaganda do ensino para o empreendedorismo, que na verdade é somente a ilusão de que o trabalho informal, como o microempreendedorismo individual (MEIs), como o trabalho por aplicativos, pode transformar a classe trabalhadora em “seu próprio patrão”.
Em um contexto tão grave no qual a Educação Brasileira está atravessada pela pandemia, com a maioria do povo lutando pela sobrevivência, enfrentando o desemprego e a fome gerados pelo seu governo e que se agravaram de maneira profunda na pandemia, dizer a jovens que a Educação pode ser um improviso, pode ser feita sem método, sem professores e professoras qualificados, sem material pedagógico, sem condições emocionais e de sociabilidade é inaceitável.
O Fonasefe repudia essa publicidade e exige que essa campanha seja retirada de circulação, que os recursos à ela destinados sejam revertidos para o equacionamento das questões envolvendo a pandemia, tanto na prevenção, quanto em promover as condições de vida e trabalho para a maioria da população, ampliando o auxílio emergencial, ou mesmo fazendo campanha de esclarecimento de medidas eficazes de prevenção como a importância do isolamento social ou o uso correto de máscaras de proteção, por exemplo.
O Fonasefe também se posiciona pela defesa do adiamento do calendário do Enem. A pandemia afeta a todas as pessoas no mundo, mas não da mesma forma. As pessoas da classe trabalhadora, das periferias, de comunidades rurais ou ribeirinhas, estudantes de escolas públicas estão em muitos com as aulas suspensas há meses. Mesmo quando estão mantidas atividades escolares não presenciais muitas não tem condições de acompanhar, visto que a luta pela sobrevivência, as dificuldades na vida, ou as dificuldades de acesso a meios para acessar material via internet são bem diferentes. Muitas famílias não tem computadores, nem tablets, nem mesmo smartphones. Quando têm, o custo de acesso a internet pré paga da maioria é muito alto e a prioridade para a alimentação ou pagamento de aluguel não permite acesso a videoaulas ou materiais informativos. Isso sem contar que em muitas comunidades rurais ou indígenas simplesmente não há disponibilidade de sinal de redes eficazes.
Ao manter o calendário, o governo aumenta a desigualdade, beneficia as classes médias e altas brancas e urbanas que estudam em escolas privadas e têm acesso a recursos educacionais. Mas mesmo esses são prejudicados, pois é de conhecimento amplo que a Educação Básica jamais tem a mesma qualidade porque a sociabilidade é imprescindível ao desenvolvimento e a aprendizagem. E porque as atividades não presenciais não são o desenvolvimento de Educação a Distância (EaD), que exige preparação e recursos que não estavam disponíveis imediatamente para a substituição das atividades presenciais.
Há que se lembrar que a nossa Constituição Federal considera a Educação como direito público subjetivo, que é obrigação da família e do Estado. Se houvesse apenas um jovem sem condições e oportunidade de acesso minimamente adequado à Educação Pública, Laica, Científica e de Qualidade em decorrência da pandemia, já haveria justificativa legal para o adiamento. Em um caso que há comunidades e sistemas de ensino inteiros paralisados ou com profundas dificuldades, o adiamento é uma obrigação pelo princípio da isonomia.
Defendemos, portanto, a imediata suspensão da campanha publicitária relativa ao Enem e o adiamento de todo o calendário até que a pandemia esteja equacionada e os sistemas de ensino tenham podido voltar ao trabalho educativo de maneira organizada e consistente.
#AVidaAcimaDosLucros
#EducaçãoNãoÉMercadoria
#AdiaEnem
Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais
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Baixe aqui a Nota do Fonasefe contra a manutenção das atuais datas do Enem pelo Ministério da Educação (MEC).
