NotasNotícias

Em defesa da autonomia de pesquisa: SINASEFE repudia autoritarismo, censura e guerra jurídica a servidor do Inep

A atuação dos(as) servidores(as) num dos institutos de pesquisa mais importantes para compreender a qualidade da Educação no país também está sofrendo fortes ataques. Sob o governo Bolsonaro, trabalhar no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) se tornou um grande desafio.

Neste cenário, o SINASEFE denuncia e repudia a censura e a perseguição ao servidor do Inep Alexandre André dos Santos e ao pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV) Renan Gomes de Pieri. Eles tiveram um trabalho censurado pelo Inep em 2021. O tema do estudo barrado era o Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa (Pnaic). Além da censura, Alexandre enfrenta agora uma ação judicial, movida pelo governo Bolsonaro, com o argumento que ele teria violado direitos autorais ao divulgar o material sem autorização do Inep.

O Pnaic recebeu um investimento de R$ 2,6 bilhões e foi uma das bandeiras do governo Dilma. No estudo, os pesquisadores demonstraram que o Pnaic, implantado em 2012, trouxe impactos positivos para a aprendizagem de matemática e linguagens. O programa atingiu o objetivo de acelerar a alfabetização das crianças na idade correta e o retorno econômico do programa mostrou um efeito positivo do investimento.

Integrantes do Inep compreendem a ação judicial como mais um capítulo de perseguições e assédio perpetrados pelo então presidente do Inep, Danilo Dupas Ribeiro, demitido em julho de 2022. A gestão dele esteve envolvida em uma série de denúncias de assédio moral contra servidores.

Para o SINASEFE os(as) pesquisadores(as) devem ter liberdade para elaborar e divulgar suas pesquisas, ninguém pode interferir nessas análises. Todo processo deve ser preservado, desde a decisão do objeto, desenvolvimento da pesquisa e, principalmente, a publicação de seus resultados.

Ressaltamos, ainda, a defesa da autonomia do Inep para assegurar a elaboração de políticas públicas pautadas na realidade dos fatos. Nesse sentido, lamentavelmente, lembramos o caso de Ricardo Galvão, ex-diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que sofreu diversos constrangimentos após denunciar o avanço do desmatamento no Brasil.

Em tempo, denunciamos e repudiamos a nefasta guerra jurídica (lawfare) travada pelo governo Bolsonaro contra os trabalhadores do serviço público.

A ciência deve ser livre!
Basta de perseguição aos(às) trabalhadores(as) do serviço público!

Brasília-DF, 17 de agosto de 2022
Direção Nacional SINASEFE

Baixe aqui a “Nota em Eefesa da Autonomia de Pesquisa” visível acima (formato PDF).