Postagem atualizada em 14/10/2020 às 23h28
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou favoravelmente, na última sexta-feira (09/10), pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6565, que obriga o Governo Federal a nomear, nas reitorias das Instituições Federais de Ensino (IFEs), os vencedores das eleições junto às comunidades acadêmicas.
A ADI, impetrada pelo Partido Verde (PV), começou a ser analisada virtualmente pelos magistrados e seguirá até o próximo dia 19 (segunda-feira da semana que vem), ou quando completar o placar de, no mínimo, seis ministros favoráveis ou contrários ao questionamento.
A ação tenta coibir Bolsonaro de nomear reitores em discordância com a vontade da comunidade acadêmica. O presidente tem desrespeitado essas eleições e vem nomeando de modo recorrente os candidatos menos votados ou até mesmo candidatos que sequer figuram nas listas tríplices enviadas pelas IFEs.
Uma IFE que pode sofrer com a intervenção do governo é a Universidade de Brasília (UnB), que reelegeu no fim de agosto a professora Márcia Abrahão para a reitoria com 54% dos votos. Nos Institutos Federais (IFs), onde o SINASEFE tem base representada, Bolsonaro demorou um ano para nomear a vencedora do pleito, Luzia Mota, no IFBA; e atualmente mantém – à revelia da lei 11892/2008 – interventores no IFRN e no IFSC.
Autoritarismo
Responsável pelo questionamento judicial, o Deputado Israel Batista (PV-DF) considera um avanço a posição de Fachin (que é relator da ADI) no sentido de barrar o “autoritarismo”.
“O presidente ainda não entendeu que a decisão da comunidade acadêmica deve ser respeitada, e faz uma clara intervenção para controlar e vigiar as instituições de ensino. Mas isso vai mudar”, acredita Israel Batista, que antes de ser deputado exercia a profissão de professor.
Democracia em crise
Até setembro de 2020, 14 dos 25 reitores indicados por Bolsonaro não eram os primeiros colocados das listas tríplices das universidades, conforme levantamento da Andifes.
Continuação do julgamento
O julgamento virtual vai até 19 de outubro e todos os outros 10 ministros da Suprema Corte poderão votar.
Com seis votos a favor, o STF acolhe a argumentação da peça e o Palácio do Planalto ficará obrigado a seguir a orientação do voto do ministro Edson Fachin.
Download
Baixe aqui a íntegra do voto proferido pelo ministro Edson Fachin na ADI 6565 (formato PDF).
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*Matéria escrita com informações do Metrópoles
