Postagem atualizada em 28/08/2023 às 13h42
As entidades classistas do serviço público estão em alerta e convocam suas bases ao estado de mobilização! O motivo é que o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), continua com sua cruzada de chantagem contra o Governo Lula e quer retomar a tramitação da proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/2020) do (des)governo Bolsonaro.
No momento, Frentes Parlamentares de direita articulam ações para demonstrar apoio à discussão da PEC 32/2020 no Congresso Nacional, a qual foi defendida recentemente em declarações públicas feitas por Arthur Lira. A ideia é apresentar um Manifesto Público reunindo algumas das maiores Frentes de direita no Congresso em defesa da Reforma.
Uma Reforma Administrativa não está entre as prioridades do Governo Lula. A proposta da PEC 32/2020 já foi rechaçada em várias falas da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que é “ilusório” atribuir à Reforma Administrativa uma grande capacidade de redução das despesas públicas no curto prazo.
Mas esse projeto nefasto conta com apoio massivo de parlamentares da direita no Legislativo (Câmara e Senado) e do Mercado (que quer o desmantelamento dos serviços públicos para lucrar com sua privatização).
Discursos das Frentes de direita
O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), já conta com apoio de pelo menos outros quatro grupos de deputados e senadores, como a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS) e a recém-criada Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo.
“É importante mostrar que essa agenda tem respaldo no Congresso e que o presidente Arthur Lira não está sozinho nessa defesa”, disse Passarinho.
Outra das principais bancadas temáticas do Congresso, a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), também deve declarar apoio à PEC 32/2020.
“A Reforma Administrativa é fundamental, ainda mais depois da aprovação do Marco Fiscal, em que há muito mais esforço do Governo em aumentar gastos do que em cortar custos”, afirmou o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA.
Discurso de Lira
Na última segunda-feira (21/08), Arthur Lira esteve em São Paulo-SP e declarou que é preciso “discutir despesas, já que não podemos aumentar impostos”. Completou com: “precisamos que o Governo se debruce sobre esse tema, não vamos tirar direito de ninguém, mas precisamos ter uma despesa mais controlada”.
Vamos à luta
Os discursos acima provam o que já sabíamos: Lira e seus correligionários enxergam investimento em serviços para o povo como gastos que precisam de um limite.
A Reforma Administrativa não tem apoio da maioria da nossa população e, além de afetar diretamente o serviço público, traz consigo deformações como:
- desvalorização do trabalho;
- terceirização;
- fim da estabilidade;
- boicote da proteção do interesse público.
Sob o falso argumento de modernização, a Reforma Administrativa, se aprovada, resultaria no desmantelamento dos serviços públicos, no fim dos concursos e na flexibilização da estabilidade de servidores e servidoras.
Não podemos permitir que a chantagem e a pressão política sejam utilizadas para impor uma PEC que prejudica direitos e garantias de servidores públicos e de toda a população que necessita dos serviços públicos.
Precisamos derrotar, de uma vez por todas, a Reforma Administrativa! Vamos à luta!
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